O Programa Mães do Brasil abrange diversos projetos, dentre eles estão o projeto Mães Unidas e o Projeto Recanto. Saiba mais informações divulgadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Programa Mães do Brasil: rede apoio através do projeto Mães Unidas
O projeto Mães Unidas tem a finalidade de criar uma rede de apoio local e nacional, além de oferecer o apoio relacional às gestantes e mães por meio do acompanhamento de mães voluntárias, informa o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com isso, ocorre a promoção do fortalecimento de vínculos familiares, a saúde e a cidadania dessas mulheres e crianças.
Fortalecimento de vínculos através do Projeto Recanto
Além disso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informa que também está em andamento o Projeto Recanto, que tem como objetivo fortalecer os vínculos materno-filiais-familiares de mães em contexto de acolhimento social e privação de liberdade, bem como em situação de dependência química. O propósito é humanizar a execução da pena das mulheres presas e o tratamento das mulheres acolhidas.
Capacitação de profissionais
Conforme informa o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, inicialmente, o projeto Recanto está capacitando cerca de dois mil profissionais de comunidades terapêuticas e servidores das penitenciárias femininas de todo o país. Uma das ações é o curso Amparo, destaca o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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As informações oficiais ressaltam que para obter mais informações, o cidadão deve acessar o Decreto que instituiu o Programa, bem como, pode assistir a Live conduzida pela Secretaria de Governo da Presidência, que apresenta o Mães do Brasil dentre outras políticas públicas, ações, ferramentas e serviços, que ampliam o alcance e o acesso dos cidadãos à política nacional de direitos humanos. Confira alguns trechos relevantes do Decreto Nº 10.987.
Trechos importantes do Decreto Nº 10.987
O Decreto Nº 10.987, de 8 de março de 2022 institui o Programa Mães do Brasil.
Para a consecução de seus objetivos, o Programa Mães do Brasil adotará as seguintes linhas de ação:
A oferta de apoio relacional à gestante e à mãe por meio do acompanhamento de redes voluntárias e da promoção do fortalecimento dos vínculos familiares, do cuidado e do exercício dos direitos da mulher e dos filhos.
A realização de ações destinadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e intergeracionais, a fim de amparar a mulher no contexto da gestação e da maternidade na unidade familiar.
Empregabilidade e empreendedorismo
A oferta de qualificação profissional para as mulheres, a fim de aumentar a capacidade de empreendedorismo e de empregabilidade, com vistas a sua inserção e reinserção no mercado de trabalho.
O fomento para o desenvolvimento de ações em atenção aos desafios específicos da mãe adotiva, da mãe ou do filho com deficiência, com doenças raras ou crônicas, da mãe de criança prematura e das mães em situação de vulnerabilidade, risco e realidades socioculturais distintas.
Incentivos
O incentivo à atuação de gestores da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e das organizações da sociedade civil no desenvolvimento do Programa Mães do Brasil.
Sobre o orçamento do Programa Mães do Brasil
As despesas decorrentes das ações do Programa Mães do Brasil correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual.
As despesas também poderão contar com recursos oriundos de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas, destaca a divulgação oficial do Decreto Nº 10.987, de 8 de março de 2022.
