O Programa Águas Brasileiras tem a finalidade de promover a revitalização de bacias hidrográficas por meio da mobilização de setores públicos e privados e da sociedade civil, em benefício da segurança hídrica e do desenvolvimento sustentável do país, informa a Secretaria-Geral da Presidência da República em documento oficial.
Programa Águas Brasileiras: a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável do país
A segurança hídrica é considerada a capacidade de uma população salvaguardar o acesso sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade, para garantir:
- meios de sobrevivência e bem-estar humano;
- desenvolvimento socioeconômico;
- prevenção de riscos relacionados à poluição e a desastres;
- proteção e preservação de ecossistemas; e
- suprimento de água para produção de alimentos, indústria, serviços e energia.
O projeto objetiva a revitalização de bacias hidrográficas
Conforme divulgação oficial da Secretaria-Geral da Presidência da República, no primeiro edital de seleção de projetos de revitalização de bacias hidrográficas do Programa, foram selecionados 26 projetos. Desses, 13 já estão sendo patrocinados pelo setor privado, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 70 milhões.
Diversos projetos estão em andamento
No segundo edital do Programa, foram inscritos 83 projetos, dos quais 49 já se encontram aprovados na fase preliminar. O resultado do total de projetos selecionados foi lançado em 2021, ampliando assim, significativamente, o banco de projetos disponíveis para patrocínio, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O que é o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras?
Além disso, o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras é um instrumento do Programa Águas Brasileiras que visa o reconhecimento oficial de iniciativas de revitalização de bacias hidrográficas, já desenvolvidas ou em desenvolvimento, que também contribuem para a segurança hídrica nacional e o desenvolvimento sustentável do país.
Quem pode participar?
Conforme informações oficiais da Secretaria-Geral da Presidência da República, podem participar do chamamento para o Selo os cidadãos e as instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos de revitalização de bacias hidrográficas.
Como resultado do primeiro edital de seleção, dos 18 projetos inscritos, 12 foram selecionados, totalizando um montante de R$ 465.366.428,54 investidos em revitalização de bacias.
O reconhecimento do Selo Aliança pelas Águas Brasileiras se dá por diversas ações
De acordo com a divulgação oficial da Secretaria-Geral da Presidência da República, os portadores do Selo Aliança pelas Águas Brasileiras (cidadãos e instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos) estão sendo oficialmente reconhecidos por:
- atuarem como parceiros do Programa Águas Brasileiras;
- incluírem a agenda ambiental, hídrica e social em suas carteiras de atuação, colaborando para o desenvolvimento sustentável do país;
Contribuírem para o aumento da segurança hídrica nacional e, consequentemente, para o desenvolvimento regional, uma vez que a água é um recurso indispensável aos usos múltiplos e aos processos produtivos; e comporem uma grande aliança multisetorial, envolvendo setor público, privado e terceiro setor, em prol das águas brasileiras, destaca a divulgação oficial do Governo Federal.
