Uma mudança significativa pode acontecer em torno da PRF- Polícia Rodoviária Federal. Portanto, se você busca concurso para esta área, se atente.
Vale lembrar que a nova mudança pode gerar mais de 3 mil novos postos.
Sobre a nova PRF
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal.
A proposta é ampliar a autoridade do governo federal na segurança pública e criando 3.000 novos postos de trabalho.
Principais Aspectos da PEC PRF
O documento cita alguns pontos importantes, principalmente, no que se refere ao novo cargo.
A Polícia Ostensiva Federal atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais, substituindo a PRF e a Polícia Ferroviária Federal, que, apesar de mencionada no artigo 144 da Constituição, nunca foi implementada.
Como seria a atuação do novo cargo?
Em caráter emergencial e temporário, essa nova polícia poderia auxiliar as forças de segurança estaduais, quando solicitado pelos governadores.
Vale lembrar que a estimativa inicial é de 3 mil novas vagas.
Sobre a PEC
A PEC da PRF define diretrizes para a União coordenar a segurança pública, integrando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e atribuindo ao governo federal a autoridade para estabelecer diretrizes obrigatórias para os estados.
O detalhamento da implementação da nova força policial será determinado por regulamentações futuras.
Contudo, é importante deixar claro que a proposta não pretende retirar a autonomia das polícias estaduais, mas sim estabelecer um padrão mínimo de atuação.
A PEC está atualmente em discussão na Casa Civil, sem previsão definida para sua apresentação ao Congresso.
Novo concurso
Em 2023, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviou um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitando a autorização para a realização de um novo concurso.
Segundo o documento, foram solicitadas 4.902 vagas para a carreira de PRF, com o objetivo de atingir um efetivo total de 18.000 policiais. Os aprovados deverão ser alocados em oito turmas.
Pedido de Concurso PRF 2023
Além disso, em maio de 2024, foi atualizado o pedido para a realização de um concurso na área administrativa, com 235 vagas para o cargo de Agente Administrativo.
Reestruturação da Carreira
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou um acordo prevendo a reestruturação remuneratória da carreira da PRF.
O acordo estabelece aumentos salariais em três parcelas a serem pagas entre agosto de 2024 e maio de 2026:
- Agosto de 2024: 3%
- Maio de 2025: 5%
- Maio de 2026: de 5% a 17,87%
Aumento salarial
Com essa nova estrutura, o vencimento inicial de um Policial Rodoviário Federal poderá chegar a R$ 12,5 mil. Os valores previstos são os seguintes:
- A partir de agosto de 2024 (acréscimo de 3%): R$ 11.114,60 a R$ 18.583,31
- A partir de maio de 2025 (acréscimo de 5%): R$ 11.670,33 a R$ 19.512,48
- A partir de maio de 2026 (acréscimo de 5% a 17%): R$ 12.253,84 a R$ 23.000,00
Outros concursos policiais
O aguardado edital do concurso da Polícia Penal da Paraíba está previsto para ser publicado ainda este ano e oferecerá mil vagas.
A informação foi confirmada por Kecio Valmesson Lyra dos Santos, presidente do sindicato da categoria.
Recentemente, o governador João Azevêdo reforçou que a publicação do edital continua planejada para este ano.
“Nós autorizamos a Secretaria da Administração a iniciar a preparação do edital do concurso público da Polícia Penal ainda este ano”, afirmou o governador.
Quem pode se inscrever na polícia penal?
Para participar é preciso seguir alguns requisitos:
- Nacionalidade: Ser brasileiro.
- Escolaridade: Possuir nível superior de escolaridade (em qualquer área de formação).
- Idade: Ter no mínimo 18 anos de idade.
- Obrigações Eleitorais e Militares: Estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
- Histórico Penal: Não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado.
- Direitos Políticos: Estar em gozo dos direitos políticos.
- Conduta: Ter conduta social ilibada.
- Aptidão Física e Psicológica: Ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo pretendido.
- Habilitação: Possuir carteira nacional de habilitação categoria B.
Segundo as informações divulgadas, para ingressar na carreira de policial penal será necessário possuir ensino superior, e não haverá limite de idade para os candidatos
