A Comissão Mista de Orçamento (CMO), aprovou na última segunda-feira (12), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A pasta indica um orçamento público para 2022, definindo valores importantes, como o do piso nacional.
Após um período de elaboração, o relatório apresenta uma projeção do próximo salário mínimo, que deve entrar em vigência a partir de janeiro do ano que vem. Enquanto o Governo busca meios para estabilizar a atual situação, órgãos já procuram uma solução para o futuro.
Projeções de salário mínimos
De acordo com o texto, o piso nacional ficará em torno de R$ 1.174 em 2022. Em 2023, ele aumentará para R$ 1.188 e em 2024, para R$ 1.229. A correção seria feita com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que ficará com uma média de 4,3%.
Segundo a proposta, o PIB (Produto Interno Bruto) teria uma ampliação de 2,5%, impulsionando a inflação a ficar em 3,5% e o dólar em R$ 5,1. Desta forma, as perspectivas são otimistas, inclusive, devido ao avanço da vacinação contra a Covid-19.
Impactos do novo salário mínimo
Cabe salientar, que os reajustes realizados no piso nacional interferem diretamente no orçamento do Governo Federal. Isso acontece, pois a cada acréscimo de R$ 1 é uma nova despesa, que se converterá em milhões, considerando que o salário mínimo é utilizado como base para definir:
- Valor dos benefícios do INSS (auxílio doença, BPC, entre outros);
- Valor das pensões e aposentadorias;
- Valor do seguro desemprego;
- Valor do abono salarial.
Sendo assim, quanto maior for o salário mínimo maior será as despesas da União. Até aqui, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não se pronunciou sobre o assunto. No entanto, a expectativa é que a decisão do valor do piso nacional ocorra apenas em dezembro deste ano.
Piso nacional de 2022 e aposentadoria do INSS
O levantamento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aponta que 65% dos segurados recebem salário mínimo. Com a possível alteração em 2022, os valores dos benefícios pagos pelo INSS também serão corrigidos.
O reajuste também deve mudar o teto do INSS, que pode passar de R$ 6.351,20 para R$ 6.624,30, segundo a projeção. Consequentemente, a quantia levada a justiça também será superior a atual, já que trata-se de 60 salários.
Contudo, todos os benefícios baseados no piso nacional devem ser reajustados.
Piso nacional de 2022 e o abono salarial
O pagamento do PIS/Pasep é de no máximo um salário mínimo. Neste sentido, com a possível mudança no próximo ano para R$ 1.147, o valor que o trabalhador receberá também será atualizado.
O pagamento do abono salarial é baseado no tempo de exercício da atividade remunerada no regime CLT do ano anterior. Então, o cálculo fundamenta-se no período em que o cidadão estava trabalhando com o piso nacional.
Piso nacional de 2022 e o seguro desemprego
O seguro-desemprego só é válido quando o trabalhador é demitido sem justa causa, desta forma, o benefício é baseado na média salarial do trabalhador. No entanto, em alguns casos ele pode ser aplicado, como na situação onde o trabalhador é resgatado da condição equivalente a escravidão e ao pescador profissional com tempo de serviço considerável.
Obrigatoriamente, o valor do seguro para estes dois últimos grupos é de um salário mínimo. Com a possível alteração em 2022, o benefício deve ser de R$ 1.147. Para os outros casos, o limite é de R$ 1.813,03, atualmente.
