O Ministério da Economia recomendou nesta quarta-feira (05) que o presidente vete o projeto de lei que estende o prazo de entrega do imposto de renda 2021 para 31 de julho.
Atualmente o prazo de entrega do imposto de renda 2021 é 31 de maio, ou seja, faltam menos de um mês para o prazo terminar sem a aprovação do projeto.
De acordo com o Ministério da Economia, que tem Paulo Guedes no comando, a alteração do prazo poderia interferir nas contas do governo. “Teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”, alegou.
Essa prorrogação a mais geraria fluxo negativo, defende o órgão. Já que o prazo de entrega do imposto de renda 2021 já foi prorrogado de 31 de abril a 31 de maio pela Receita Federal, com mais essa prorrogação, o prazo se estenderia por três meses do que geralmente acontece.
“Esta diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições (cujo cronograma será mantido pela nova lei) e o adiamento da arrecadação do imposto de renda afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo Governo Federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021”, acrescentou.
O órgão ainda apontou que a prorrogação prevista na lei poderia gerar uma “redução considerável” das verbas repassadas pelo governo federal para estado e munícipios.
Multa pelo atraso na entrega do imposto de renda 2021
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021 para Receita?
Alguns critérios estabelecidos tornam a declaração do Imposto de Renda 2021 obrigatória. A não declaração pode levar a sanções e multa, como já dito acima.
Uma das promessas de campanha de Bolsonaro era a alteração da cobrança do imposto de renda, onde ficariam isentos todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários-mínimos (pouco menos de R$ 5.000 na época).
O que até agora não se concretizou. Mas o presidente manteve que uma alteração deve ser feita. “Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para R$ 3.000”, declarou. E admitiu que não seria possível cumprir a então promessa da campanha.
Sem a correção da tabela, veja abaixo alguns critérios que te obrigam a declarar o imposto de renda 2021:
- Caso você tenha recebido rendimentos tributáveis anuais (soma de salários e aluguéis, por exemplo) superiores a R$ 28.559,70; O valor é o mesmo do ano passado.
- Caso você tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
- Pessoas que tinham até 30 de dezembro de 2020, bens ou direitos superiores a 300 mil;
- Era dono de bens de mais de R$ 300 mil;
- Começou a morar no Brasil em qualquer mês de 2020 e permaneceu até 31 de dezembro
Confira outras condições referentes a ganho de capital e operações em bolsa de valores; atividade rural e bens e direitos no site da Receita Federal.