Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a solicitação do consignado para pessoas que fazem parte de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi comemorada por várias pessoas.
Contudo, o fato é que ao menos os usuários do Bolsa Família ainda não estão conseguindo solicitar este tipo de empréstimo. Mesmo depois da decisão do STF, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome anunciou que vai manter o veto ao sistema de solicitação do consignado por usuários deste programa social.
Por que consignado não está sendo liberado?
Mas afinal de contas, por que o governo federal está optando por não liberar o consignado para os usuários do Bolsa Família? De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o veto tem como objetivo “evitar endividamento da população em situação de vulnerabilidade”.
O consignado é uma espécie de crédito em que o cidadão solicita o dinheiro e logo depois precisa pagar a quantia na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício. Assim, o usuário passa a receber um valor menor todos os meses até que consiga quitar a dívida por completo.
O Bolsa Família, ao contrário de um salário, é um saldo de caráter emergencial, ou seja, ele é pago pelo governo para que as pessoas não passem fome. Comprometer este dinheiro com um empréstimo pode ser perigoso, porque na prática, os usuários estariam comprometendo por vários meses, um saldo que é usado para comprar comida.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”, afirmou o ministro Wellington Dias, por meio de nota.
“Estamos preservando o coração do Programa Bolsa Família. É um dinheiro para alimentação. Estamos tratando de pessoas que passam fome, com necessidades básicas a serem atendidas. Não podem ter esse dinheiro comprometido com juros, com encargos”, completou.
Críticas
O consignado para usuários de programas sociais foi liberado no segundo semestre do ano passado, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, beneficiários do Bolsa Família e do BPC puderam realizar a solicitação do empréstimo.
Contudo, já naquele momento alguns especialistas alertavam que a medida poderia ser perigosa, sobretudo para as famílias mais pobres. Neste sentido, o PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a medida fosse considerada inconstitucional.
Entretanto, o STF não concordou com este pedido. Todos os ministros consideraram que não há nenhum tipo de inconstitucionalidade em permitir que cidadãos mais pobres tenham o direito de solicitar o consignado.
Consignado para o BPC/Loas
Ao contrário do Bolsa Família, os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem voltar a solicitar o consignado.
Instituições financeiras como Banco do Brasil, Mercantil, C6, Bradesco e Itaú Unibanco já começaram a oferecer o consignado para este público. A Caixa Econômica Federal diz que iniciou as adequações necessárias para a retomada, o PagBank afirma estar se preparando e o Banrisul está avaliando as condições.
O empréstimo consignado pode ser feito em até 84 parcelas, ou seja, sete anos. As taxas máximas são de 1,91% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 2,83% ao mês para o cartão. Tais regras estão valendo neste momento, mas podem ser alteradas em breve.
Em entrevista, o ministro da previdência, Carlos Lupi (PDT), já adiantou que se a Selic for reduzida mais uma vez nesta quarta-feira (20), a taxa máxima de juros do consignado do INSS será reduzida, e a redução valerá também para os beneficiários do BPC.
