Em breve, o Projeto de Lei (PL) que cria o Desenrola Brasil deverá ser votado no Senado Federal. Ao menos foi o que disse o relator da proposta, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). De acordo com o parlamentar, a ideia é colocar o assunto em discussão e em votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (28).
Para o relator, a ideia é aprovar o documento na CAE nesta semana, e no plenário do Senado Federal no próximo dia 3 de outubro. Vale lembrar que esta é a data limite para a aprovação do documento, ou seja, se ele não for aprovado até o dia 3 de outubro, o texto poderá perder a prazo e perder a validade.
Respeito ao prazo
Mais cedo, em entrevista à Globo News, o relator tinha dito que não via preocupação em não aprovar o texto do Desenrola antes do prazo de 3 outubro. Segundo ele, a nova fase do programa só começaria a ser efetivada depois desta data.
“A fase mais importante é o início do atendimento da Faixa 1. São aquelas pessoas que recebem até dois salários mínimos, e estão no Cadastro Único. Essa fase, que deveria ter sido iniciada no início de setembro, ainda não se iniciou, e a programação é que ela se inicie apenas na próxima semana, ou seja, após o dia 3”, disse o relator.
“Então mesmo que o Desenrola não seja aprovado até o dia 3, essas pessoas terão a oportunidade de negociar as suas dívidas quando a lei estiver em vigência. Então tudo vai depender destas articulações, e da prioridade que nós estamos dando aqui no Senado Federal”, completou o relator.
Seja como for, depois desta declaração, o senador se encontrou com o ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT) e decidiu não fazer nenhum tipo de alteração no projeto, para não atrasar a sua tramitação. Deste modo, hoje a avaliação é de que o texto será aprovado até o próximo dia 3 de outubro, assim como exige a legislação.
Além do Desenrola
Este mesmo PL que passará por votação na quinta-feira também trata de outro tema relacionado ao processo de inadimplência. Trata-se da limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito. A ideia é limitar esta cobrança a 100% por ano.
Cunha disse que vai realizar “duas pequenas alterações” no documento, que, segundo ele, não deverão impactar o andamento da pauta no congresso. Um dos pontos que ele vai deixar claro é a ideia de que o Conselho Monetário Nacional vai negociar com os bancos que as taxas por falta de pagamento do cartão não vão ultrapassar 100% da dívida.
“O CMN após aprovação da lei no prazo de 90 terá que confirmar a proposta feita para a limitação dos juros. Queremos deixar claro que o valor de 100% não seja superado”, disse o relator. “(Será) O dobro da dívida principal em um ano. Estou chamando os consultores para não deixar nenhuma lacuna”, reforçou
O relator também deverá inserir neste texto uma indicação de compromisso do governo federal em criar um projeto de lei que trate da negociação do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Números do Desenrola
Dados mais recentes divulgados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) mostram que mais de R$ 161 bilhões foram renegociados desde o início dos trabalhos do Desenrola em julho deste ano. Trata-se de um aumento de R$ 1,1 bilhão em relação ao que foi registrado na última semana.
“O Programa Desenrola é um instrumento bastante relevante de renegociação de dívidas, atendendo ao momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas”, avalia Isaac Sidney, presidente da Febraban em declaração recente.
