No dia de ontem (22), os microempreendedores individuais (MEIs), assim como as micro e pequenas empresas, apresentaram a possibilidade de utilizar o PIX com forma de recolher os tributos do Simples Nacional. É importante lembrar que o público do Simples Nacional conta com mais de 16 milhões de pessoas que agora têm um contato direto com a plataforma de pagamentos instantâneos criada pelo Banco Central.
O Simples Nacional nada mais é do que um regime de cobrança que possibilita a unificação entre o pagamento de tributos por empresas incluídas na classificação de microempresa ou empresa de pequeno porte e até mesmo de microempreendedor individual, mas que agora conta com a tecnologia do PIX. Atualmente o total de pessoas que utilizam o Simples Nacional, 11 milhões são MEIs.
Dentre as opções de tributos que agora podem pagos pelo PIX e que passam pelo Simples Nacional para serem recolhidos, temos, por exemplo:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Como funciona o recolhimento de tributos através do PIX
De qualquer modo, o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais agora ficou mais simples através da tecnologia do PIX. Dessa forma, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) vai ter um QR Code. Os cinco passos para realizar os pagamento dos tributos em aberto são:
- Ter acesso ao QR Code automático do DAS;
- Abrir o aplicativo do banco ou instituição financeira que você realiza pagamentos;
- Acessar a função PIX do aplicativo;
- Apontar a câmera do celular para o QR Code do DAS;
- Verificar se o pagamento foi efetuado e se não ocorreu qualquer tipo de erro.
Vale ressaltar que o responsável por implementar o PIX no Simples Nacional e o QR Code no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) foi Serviço Federal de Processamento de Dados, conhecido pela sigla Serpro.
Vantagens do PIX no pagamento dos tributos
Desde que o PIX começou a funcionar em novembro de 2020, não parou de se desenvolver com novas funções e número cada vez maior de adeptos no Brasil. Apesar dos rumores que o orçamento do Banco Central estaria limitado para continuar investindo no sistema de pagamentos instantâneos, as novidades parecem afirmar que a agenda evolutiva do PIX deve continuar a todo vapor.
O Brasil tem hoje no Simples Nacional cerca de 5 milhões de micro e pequenas empresas, além de 11 milhões de MEIs, conforme apontam os dados da Receita Federal. Alguns pontos positivos que o PIX traz ao Simples Nacional é a praticidade, simplicidade e a rapidez para a quitação dessas pendências.
A Receita Federal vinha dizendo que o PIX seria implementado no Simples Nacional desde o final do ano de 2020. Em grandes empresas, assim como nas de porte médio, essa tecnologia já tinha chegado desde dezembro do ano passado.
Espera-se que o PIX atinja uma quantidade cada vez maior de segmentos na sociedade e as áreas em que esse mecanismo se torna útil e um fator que simplifica as formas de pagamento e transferência. Ainda no ano de 2021, o Banco Central já anunciou que o PIX terá diversas novidades e isso pode popularizar ainda mais a ferramenta pelo Brasil.