PIX agora será um serviço essencial? Confira o projeto de lei
Se o PIX for considerado essencial, o serviço não pode ser interrompido durante o tempo de inatividade do servidor do Banco Central
As greves dos servidores do Banco Central sempre chamam muito a atenção para o serviço de pagamento instantâneo PIX. As interrupções afetam ainda mais essas transações. Por esta razão, a Lei n.º 817/2022 pretende definir os meios de pagamento eletrônico e as transferências bancárias como serviço essencial.
Em casos de greve e na falta de um acordo rápido, sendo a paralisação estendida, alguns serviços podem sofrer mais danos. Então, o PIX acaba no meio dos serviços prejudicados. Portanto, confira agora com a matéria do Notícias Concursos deste sábado (09) o que se está planejando para melhorar a situação.
PIX essencial
O projeto foi escrito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União — SP). Dessa forma, estão o chamando de “lei da greve”. Se esse tipo de transação for considerado essencial, felizmente não pode ser interrompido durante o tempo de inatividade dos trabalhadores.
No texto, o deputado considera a conveniência alcançada pelo serviço de pagamento instantâneo e as formas pelas quais a economia pode ser prejudicada sem o PIX. Isso porque é um importante meio de pagamento utilizado pelos brasileiros hoje.
Quebrar esses serviços em caso de greve significa extorquir a população brasileira. Até os mais humildes usam o sistema para negociar. Esse é o argumento do deputado federal. A ideia que torna o PIX essencial é proteger as pessoas de interrupções de serviço. Apresentou-se o projeto de lei em 05 de abril.
Enquanto isso, pode-se interromper o PIX a qualquer momento. Seja totalmente ou parcialmente, uma greve dos trabalhadores do Banco Central pode comprometer o uso do serviço. Mas, caso se reconheça a transação como essencial, deve-se mantê-la obrigatoriamente, mesmo que a paralisação dure por um longo período.