Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep deste ano estão chegando ao fim. Os depósitos começaram no dia 8 de fevereiro e serão encerrados no dia 31 de março. Só faltam apenas dois grupos para receber o benefício segundo o calendário original dos programas.
Receberam na terça-feira (29) os trabalhadores que atuam em empresas privadas nascidos no mês de novembro. Já na quinta-feira (31), terão acesso ao abono os trabalhadores nascidos no mês de dezembro.
Cabe salientar que os pagamentos do Pasep, destinado aos servidores públicos, já foram encerrados. Eles costumam receber o benefício segundo o Número de Identificação Social (NIS).
O valor do PIS/Pasep pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022) caso o cidadão tenha trabalhado durante os 12 meses do ano-base. Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil no caso do Pasep.
Novo lote pagamentos do PIS/Pasep
Um erro foi detectado nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Diante disso, a Dataprev decidiu reanalisar cerca de 2 milhões de cadastros de trabalhadores.
Após reprocessamento dos dados, foram identificadas mais de 1,6 milhão de pessoas com direito ao abono PIS/Pasep este ano. Desta forma, esses trabalhadores receberão os valores que têm direito de forma retroativa, uma vez que o calendário original já está sendo encerrado.
Veja como ficou o novo calendário de repasses para os novos incluídos:
- Recebem no dia 29 de março aqueles que deveriam ter tido acesso ao benefício no mês de fevereiro;
- Ganham no dia 31 de março os trabalhadores que devem receber o abono no mês de março.
Para verificar se foi incluído no novo lote de pagamentos, basta realizar uma consulta por meio do aplicativo Carteira de Trabalho, disponível para Android e iOS.
Documentação necessária para o saque do dinheiro esquecido do PIS/PASEP
Para os titulares:
- CPF
- NIS/PIS/PASEP
- Data de Nascimento
Para os herdeiros ou dependentes:
- Certidão ou declaração de dependente com direito a pensão junto ao INSS;
- Atestado fornecido pela entidade (em caso de servidor público);
- Alvará judicial determinando o sucessor ou representante legal;
- Partilha ou escritura pública de inventário e partilha;
- Procuração.
Cotas do PIS foram extintas
A Medida Provisória divulgada pelo Governo Federal em abril acaba com o Fundo PIS-Pasep. De acordo com a medida, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes vai ficar preservado. “Fica extinto, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS-Pasep, cujos ativos e passivos ficam transferidos, na mesma data, ao FGTS”, diz o segundo artigo da MP.
Fundo e o abono PIS/PASEP são coisas diferentes. Entenda!
O Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que satisfaça os requisitos abaixo:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base.
O valor do abono é de até um salário mínimo vigente, proporcional aos meses trabalhados no ano-base.
Já o Fundo PIS/PASEP é destinado aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988. Poderá sacar as Cotas do PIS todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988 que possuam saldo de Cotas do PIS.
