PIS/Pasep: trabalhadores podem consultar se tem direito ao benefício

Foi liberado pelo governo federal neste sábado (22) a consulta para os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao benefício do PIS/Pasep. Além disso, foi divulgado também quem será beneficiado com o abono salarial. Os pagamentos serão feitos a partir do dia 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e 15 de fevereiro aos servidores públicos.

O Fundo PIS/Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Desta maneira, o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Para realizar o recebimento é necessário os seguintes documentos para identificação:

• Carteira de Identidade;
• Carteira de Habilitação (modelo novo);
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
• Identidade Militar;
• Carteira de Identidade de Estrangeiros;
• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.

Por fim, você pode receber os rendimentos do PIS das seguintes formas: por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses. Ou então de forma presencial nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão em uma agência da Caixa?

Quem tem direito ao Abono do PIS

Para receber o abono salarial é necessário que o funcionário receba, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e tenha exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento. Além disso, é preciso ainda estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Importante levar em conta que o calendário de recebimento considera o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Quanto é o valor recebido e o início dos pagamentos

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, conforme o número de meses trabalhados. Assim sendo, só irá receber o valor total o funcionário que trabalhou os 12 meses do ano anterior. A tabela com os valores mensais é a seguinte:

Para o calendário de recebimento, é levado em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada. As datas para os recebimentos estão nas tabelas a seguir:

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do PIS para o ano de 2022, está previsto somente para o benefício referente ao ano-base de 2020, levando em conta decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).