Foi liberado pelo governo federal neste sábado (22) a consulta para os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao benefício do PIS/Pasep. Além disso, foi divulgado também quem será beneficiado com o abono salarial. Os pagamentos serão feitos a partir do dia 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e 15 de fevereiro aos servidores públicos.
O Fundo PIS/Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Desta maneira, o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Para realizar o recebimento é necessário os seguintes documentos para identificação:
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Habilitação (modelo novo);
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
Por fim, você pode receber os rendimentos do PIS das seguintes formas: por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses. Ou então de forma presencial nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão em uma agência da Caixa?
Quem tem direito ao Abono do PIS
Para receber o abono salarial é necessário que o funcionário receba, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e tenha exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento. Além disso, é preciso ainda estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Importante levar em conta que o calendário de recebimento considera o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Quanto é o valor recebido e o início dos pagamentos
O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, conforme o número de meses trabalhados. Assim sendo, só irá receber o valor total o funcionário que trabalhou os 12 meses do ano anterior. A tabela com os valores mensais é a seguinte:
| Meses trabalhados | Valores recebidos (R$) |
| 1 | 101 |
| 2 | 202 |
| 3 | 303 |
| 4 | 404 |
| 5 | 505 |
| 6 | 606 |
| 7 | 707 |
| 8 | 808 |
| 9 | 909 |
| 10 | 1010 |
| 11 | 1111 |
| 12 | 1212 |
Para o calendário de recebimento, é levado em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada. As datas para os recebimentos estão nas tabelas a seguir:
| Mês de nascimento | início do recebimento | fim do recebimento |
| Janeiro | 8 de fevereiro | 29 de dezembro |
| Fevereiro | 10 de fevereiro | 29 de dezembro |
| Março | 15 de fevereiro | 29 de dezembro |
| Abril | 17 de fevereiro | 29 de dezembro |
| Maio | 22 de fevereiro | 29 de dezembro |
| Junho | 24 de fevereiro | 29 de dezembro |
| Julho | 15 de março | 29 de dezembro |
| Agosto | 17 de março | 29 de dezembro |
| Setembro | 22 de março | 29 de dezembro |
| Outubro | 24 de março | 29 de dezembro |
| Novembro | 29 de março | 29 de dezembro |
| Dezembro | 31 de março | 29 de dezembro |
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do PIS para o ano de 2022, está previsto somente para o benefício referente ao ano-base de 2020, levando em conta decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
