PIS/Pasep: Quem tem direito ao 14º salário?

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep tem gerado alvoroço entre os trabalhadores. O benefício, considerado um 14º salário, é disponibilizado para empregados que recebem uma remuneração de até dois salários mínimos mensais e que se encaixem nos demais critérios.

A última rodada do abono foi antecipada, portanto, as parcelas estão sendo liberadas desde fevereiro.  Os lotes estão atingindo cerca de R$ 7,33 bilhões, o que leva um cálculo de aproximadamente R$ 57 bilhões injetados na economia brasileira.

Contudo, como já citado, existe alguns requisitos que devem ser correspondidos para que o trabalhador seja beneficiado. Confira:

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?

Mesmo com a exigência de ter uma remuneração mensal de até dois salários mínimos, o trabalhador precisa cumprir as seguintes regras:

  • Ser cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado formalmente para Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período em que exerceu a atividade; e
  • Estar com os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial, de acordo com o informado pelo empregador.

Quanto cada trabalhador recebe?

O valor do abono salarial deve ser proporcional ao tempo de exercício no ano-base que está sendo considerado, segundo a Lei 13.134/15. A quantia máxima liberada corresponde a um salário mínimo – que atualmente é de R$ 1.100.

Confira a tabela de cálculo adotada pela Caixa Econômica Federal para pagamento do abono PIS/Pasep:

 

Meses trabalhados no ano-baseValor do abono
1R$92
2R$184
3R$275
4R$367
5R$459
6R$550
7R$642
8R$734
9R$825
10R$917
11R$1.009
12R$1.100

 

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