O governo federal informou nesta quarta-feira (13) a data de início dos pagamentos do PIS/Pasep em 2024. Após aprovação do calendário pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o começo dos repasses acontecerá no dia 15 de fevereiro.
O PIS/Pasep é considerado o 14º salário dos trabalhadores. O abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores do Brasil. Em resumo, 21,95 milhões são profissionais da iniciativa privada e irão receber R$ 19,8 bilhões. Por sua vez, 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares receberão R$ 2,7 bilhões.
A saber, a Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pelo pagamento do Programa de Integração Social (PIS), enquanto o Banco do Brasil (BB) repassa os valores referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Entenda o pagamento do PIS/Pasep
Em resumo, o Governo Federal paga todos os anos o abono salarial aos trabalhadores do país. Aliás, esse pagamento acontecia sempre no ano seguinte ao trabalhado. Por exemplo, quem trabalhou em 2018 recebeu o abono no ano seguinte, em 2019. Contudo, esse modelo de pagamento passou por uma grande mudança nos últimos anos.
Com a chegada da pandemia da covid-19, o governo federal modificou o cronograma de pagamento do abono salarial. Em síntese, o valor que seria destinado ao pagamento do PIS/Pasep em 2021 seguiu para a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Isso quer dizer que o pagamento do PIS/Pasep referente a 2020, que deveria ter acontecido em 2021, só ocorreu no ano seguinte, em 2022. Como a pandemia provocou a perda de milhões de empregos no país, o governo federal criou auxílios para ajudar a população desamparada do país. Assim, milhões de trabalhadores sofreram com o atraso do pagamento do PIS/Pasep, já que estes valores seguiram para áreas mais afetadas.
Esse novo calendário continua em vigor no país. Assim, o pagamento do abono que o governo federal vai promover em 2024 se refere ao PIS/Pasep de ano-base 2022. Então, as pessoas que trabalharam com carteira assinada ou atuaram no serviço público em 2022 poderão sacar o valor do abono a partir de fevereiro de 2024.
Calendário dos depósitos do PIS/Pasep
Para quem não sabe, o pagamento do PIS/Pasep acontece em duas fases. A primeira delas se refere aos trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS). A propósito, a Caixa Econômica realiza a liberação desses repasses, conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Já a segunda fase de pagamentos do abono atende servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Nesse caso, o Banco do Brasil realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do trabalhador.
Confira abaixo o calendário de pagamentos do PIS 2024, conforme o mês de nascimento do trabalhador:
- Janeiro: 15 de fevereiro;
- Fevereiro: 15 de março;
- Março e Abril: 15 de abril;
- Maio e Junho: 15 de maio;
- Julho e Agosto: 17 de junho;
- Setembro e Outubro: 15 de julho;
- Novembro e Dezembro: 17 de agosto.
Por sua vez, os servidores públicos que têm direito ao PASEP 2024 poderão sacar o abono nas seguintes datas:
- Final da inscrição 0: 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1: 15 de março;
- Final da inscrição 2 e 3: 15 de abril;
- Final da inscrição 4 e 5: 15 de maio;
- Final da inscrição 6 e 7: 17 de junho;
- Final da inscrição 8: 15 de julho;
- Final da inscrição 9: 17 de agosto.
Valores do abono salarial
Ainda não há informações oficiais sobre o valor do PIS/Pasep 2024, pois isso depende do valor vigente do salário mínimo. Como ainda não houve aprovação do novo piso nacional para o ano que vem, não há como indicar os valores do abono salarial.
Ainda assim, o salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.413. Caso o valor se confirme, os trabalhadores poderão receber um valor entre R$ 108,50 e R$ 1.413, a depender da quantidade de meses trabalhados em 2022.
De acordo com a Lei 13.134/15, “o PIS/Pasep passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento“, informa a Caixa Econômica.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Em suma, o trabalhador só terá direito ao saque do PIS/PASEP de 2024 se atender os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2022;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada naquele ano;
- Possuir inscrição no PIS ou Pasep há pelo menos 5 anos, contados até 2022;
- Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Os trabalhadores que se enquadrarem nesses requisitos terão direito ao pagamento do PIS/Pasep de 2023. Cabe salientar que os depósitos chegarão ao fim no dia 17 de agosto, contudo, os saques poderão ser feitos até o dia 27 de dezembro de 2024.
