Até a última quarta-feira, 06 de abril, mais de 500 mil trabalhadores não haviam sacado os valores do abono salarial PIS/Pasep 2022. Isto é, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Previdência.
Nesse sentido, o pagamento do benefício se iniciou no dia 08 de fevereiro. Assim, os beneficiários terão até o dia 29 de dezembro para realizar o saque da quantia.
Segundo a pasta, então, até o momento, o montante de saques corresponde a cerca de R$ 523,3 milhões. Sendo:
- 157.575 cotas do PIS, o que representa R$ 133,4 milhões;
- 403.498 cotas do Pasep, ou seja, R$ 389,8 milhões.
Desse modo, é importante lembrar a diferença entre PIS/PASEP.
O PIS, portanto, se direciona aos trabalhadores que fazem parte do setor privado, sendo pago por meio da Caixa Econômica Federal. Já o Pasep se destina aos servidores públicos, com pagamento do Banco do Brasil. Ao todo, o benefício chegará a mais de 24 milhões de trabalhadores brasileiros.
Quem possui direito ao benefício?
Possuem o direito de receber o abono salarial todos os trabalhadores que recebem, até dois salários mínimos por mês, ou seja, R$ 2.424.
Além disso, é necessário ter carteira assinada ou que ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias durante o ano base de pagamento.
Ademais, para ter acesso ao benefício também é necessário que o trabalhador tenha inscrição no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos. Assim, este deve ter todos os seus dados devidamente atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Desse modo, os participantes do programa que ainda sacaram o benefício possuem até o dia 09 de dezembro deste ano para retirar a quantia.
Quem não recebe o PIS/Pasep
De acordo com o Governo Federal, certos trabalhadores não podem receber os valores do benefício. Isto é, tratam-se daqueles que se encaixam nas seguintes categorias:
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Empregado doméstico;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o valor pago?
O valor do abono salarial PIS/Pasep varia de acordo com os meses que o funcionário trabalhou. Portanto, só receberão o valor total pago pelo benefício aqueles que trabalharam durante os 12 meses do ano anterior. Já os trabalhadores com quantia de meses trabalhados menor que esta, terão acesso a um valor proporcional.
Com a mudança do salário mínimo desde o dia 1º de janeiro, então, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1212. Isto é, visto que o cálculo se baseia na quantia que cada mês representa para somar um salário mínimo em 12 meses.
Veja também: 881 mil de trabalhadores esqueceram abono salarial de 2019 e 2020
Confira, a seguir, os valores de acordo com os meses trabalhados:
- 1 mês de trabalho: R$ 101, ou seja, uma parte de um salário mínimo dividido em 12 meses.
- 2 meses de trabalho: R$ 202;
- 3 meses de trabalho: R$ 303;
- 4 meses de trabalho: R$ 404;
- 5 meses de trabalho: R$ 505;
- 6 meses de trabalho: R$ 606;
- 7 meses de trabalho: R$ 707;
- 8 meses de trabalho: R$ 808;
- 9 meses de trabalho: R$ 909;
- 10 meses de trabalho: R$ 1.010;
- 11 meses de trabalho: R$ 1.111;
- 12 meses de trabalho: R$ 1.212.
Como solicitar o recurso
Os trabalhadores que entendem que possuem o direito de receber o benefício já podem entrar com recurso desde o último dia 05 de abril. Nesse sentido, basta enviá-lo pelo endereço de e-mail [email protected]. É importante lembrar, então, que é necessário substituir os dígitos UF pela sigla do estado em que reside, por exemplo, trabalho.rj@economia.gov.br, no caso do Rio de Janeiro.
A pasta indica que antes de solicitarem o recurso, os trabalhadores confirmem em outros canais de acesso o recebimento ou não do valor do benefício.
“Há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do Abono: a Caixa e o Banco do Brasil”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência, pasta responsável pela coordenação do benefício.
Ademais, de acordo com o Governo Federal, até o momento, só os pedidos administrativos referentes ao ano base de 2020 serão aceitos.
“Os agentes autorizados pelas Superintendências Regionais vão realizar os processos de cadastramento de recursos visando a análise individual das situações. Neste momento, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019”, informou o ministério.
Como realizar a consulta do PIS/PASEP
Para saber se possui o direito de receber o abono salarial PIS/PASEP para neste ano de 2022, o cidadão pode:
- Entrar em contato com o número 158.
- Realizar a consulta por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Assim, o processo de consulta pode ser feito através do número do CPF do trabalhador e senha do gov.br. No caso de primeiro acesso, será necessário que o trabalhador realize seu cadastro na plataforma.
Além disso, aqueles que fazem parte do setor privado também podem consultar a sua situação pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo Caixa Trabalhador.
Os cidadãos que recebem o Pasep podem realizar a consulta do benefício através do site do Banco do Brasil. Isto é, instituição bancária responsável pelo pagamento do programa.
Como sacar?
Os trabalhadores que fazem parte do setor privado que já possuem conta corrente na Caixa Econômica Federal poderão receber os valores do PIS através do depósito automático da quantia. Este, então, é realizado pela instituição de acordo com a data de nascimento de cada beneficiários.
O saque da quantia também pode ser realizado nas agências físicas da Caixa, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Já o pagamento do Pasep, para os servidores públicos, é feito por transferência para os correntistas do Banco do Brasil.
Por fim, os trabalhadores que não possui conta corrente ou poupança na instituição poderão receber os valores via TED ou pelo saque direto nas agências físicas do banco.
O que fazer quando ainda não recebeu o PIS/PASEP
Recentemente o Ministério do Trabalho e Previdência iniciou o recebimento de recursos administrativos de trabalhadores que não conseguiram receber o valor do abono salarial durante este ano de 2022.
De acordo com a pasta, portanto, os trabalhadores que entendem que possuem o direito ao benefício e que não receberam, podem questionar o não pagamento da quantia perante solicitação de recurso administrativo na Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
