O cronograma de repasse do PIS relativo ao ano-base 2022 não foi estabelecido ainda. Essa demora no calendário ocorreu por conta dos impactos gerados pela pandemia, o que resultou em um intervalo de dois anos do o ano-base para o período de recebimento.
Diferentemente do procedimento habitual, em que o calendário do PIS para o ano subsequente tinha divulgação no fim de dezembro, as datas do pagamento do PIS ano-base 2022 e o montante de parcelas não foram informados ainda.
Determinação dos valores e critérios para recebimento do PIS
O valor do PIS/PASEP é determinado baseando-se no salário mínimo do ano do pagamento. Portanto, o valor do PIS 2024 será conhecido apenas depois que o governo Lula (PT) divulgar o salário mínimo de 2024.
É relevante destacar que grande parte das parcelas de 2022 será destinada para cidadãos que exerceram suas atividades assalariadas ao longo dos doze meses do ano-base. Para ter direito ao recebimento do PIS referente ao ano-base 2022, os trabalhadores devem satisfazer os seguintes critérios:
- Não ter sido empregado por pessoa física, o que exclui o direito ao abono salarial do PIS 2022 para empregadas domésticas;
- Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos por mês em 2022;
- Estar cadastrado no sistema PIS/PASEP por no mínimo cinco anos;
- Ter trabalhado, no mínimo, trinta dias com registro em carteira no ano de 2022.
Diante de tal situação, os cidadãos enquadrados nos requisitos precisam acompanhar todas as informações oficiais que o governo divulga. As atualizações acerca do calendário de pagamento serão disponibilizadas através dos canais oficiais das autoridades competentes.
Projeção da tabela do PIS para 2024
A tabela provável de repasses do PIS em 2024, referente ao ano-base 2022, apresentará os valores seguintes, tendo base o salário mínimo atual:
- 1 – R$ 110;
- 2 – R$ 220;
- 3 – R$ 330;
- 4 – R$ 440;
- 5 – R$ 550;
- 6 – R$ 660;
- 7 – R$ 770;
- 8 – R$ 880;
- 9 – R$ 990;
- 10 – R$ 1.110;
- 11 – R$ 1.210;
- 12 – R$ 1.320.
Prazo para saque do PIS/Pasep termina neste sábado (05)
O prazo final para efetuar o resgate do saldo “esquecido” do PIS/Pasep encerra no próximo sábado (5). Mais de 10 milhões de trabalhadores têm a oportunidade de recuperar esses valores, totalizando R$ 25,4 bilhões armazenados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Contudo, mesmo com a data limite se aproximando, apenas cerca de 513 mil pessoas realizaram o saque. Isso equivale a R$ 745 milhões do montante total disponível.
Podem sacar o dinheiro os trabalhadores que contribuíram com o PIS/Pasep entre os anos de 1971 e 1988. No caso de falecimento do contribuinte, seus herdeiros ou beneficiários legais têm direito a receber o valor, cuja média é de R$ 2.300.
Aqueles aptos a resgatar a quantia devem seguir os seguintes passos:
- Acessar o aplicativo do meu FGTS (disponível para os sistemas Android e iOS;
- Verificar na primeira página se há direito ao saque;
- Em caso afirmativo, clicar no ícone indicativo do direito ao saque do PIS/Pasep;
- Avançar para a próxima página e escolher entre depositar o valor diretamente em uma conta-corrente ou optar pelo saque;
- Se escolher o saque, poderá ser realizado em uma agência da Caixa (caso possua conta lá) ou em uma agência Lotérica, mediante a apresentação de documento de identificação com foto.
O saque dos fundos do PIS/Pasep está liberado desde agosto de 2019. Após o prazo final, os valores não resgatados serão transferidos à União.
Até 2020, a Caixa era responsável apenas pelas cotas do PIS, destinadas a trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinado a servidores públicos, militares e funcionários de estatais.
A Medida Provisória 946, editada em 2020, extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando os saques na Caixa Econômica Federal.
