O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) exige perícia médica para todos os benefícios por incapacidade solicitados. Nos últimos anos, a escassez de peritos habilitados e o aumento da demanda têm causado atrasos nas liberações.
Para lidar com esse desafio, o governo implementou a perícia médica online.
O que é a perícia médica online?
Anteriormente adotada durante a pandemia, a perícia médica digital permitiu que os beneficiários, impossibilitados de ir às agências do INSS devido ao isolamento social, continuassem a depender dos benefícios. Atualmente, mesmo com as agências abertas, a alta demanda resulta em longos períodos de espera, levando a processos contra a Previdência Social e custos adicionais.
Diante dessa crise no INSS, o Ministério da Previdência Social autorizou o uso da perícia médica online para solicitantes de benefícios por incapacidade. Eles devem enviar um laudo emitido por um médico registrado no conselho de classe, substituindo o exame presencial.
Embora existam parâmetros a serem seguidos, o atestado deve seguir um padrão e conter todas as informações necessárias para ser reconhecido. O governo federal publicou orientações para os interessados.
Quem pode solicitar esse tipo de perícia?
A perícia médica online é permitida para benefícios específicos do INSS, como Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez, Auxílio-acidente e Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, apenas aqueles que solicitaram o Benefício de Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) podem substituir a perícia presencial por esta modalidade.
Aqueles que têm recomendação médica para afastamento do trabalho por até 180 dias (6 meses) e aqueles que já agendaram a perícia médica, mas desejam alterar a forma de realizá-la, têm direito à perícia médica digital.
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Sobretudo, neste último caso, é possível solicitar a substituição ligando para a Central de Atendimento número 135 e apresentando os documentos na agência mais próxima do INSS, sem a necessidade de agendamento.
Quais informações precisam estar no atestado médico?
Contudo, para garantir o sucesso da perícia médica digital, é crucial que o trabalhador observe as informações contidas no atestado médico. Estes dados devem detalhar a condição do cidadão e a recomendação de afastamento.
Você deve incluir as seguintes informações no documento a ser anexado:
– Nome completo;
– Data de emissão (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
– Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
– Assinatura do profissional, podendo ser eletrônica, e deve respeitar as regras vigentes;
– Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde) ou carimbo;
– Data de início do repouso ou afastamento das atividades habituais;
– Prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias.
Para realizar a perícia médica online pelo Meu INSS, seja no site ou aplicativo, siga os passos abaixo:
1. Acesse o portal do Meu INSS;
2. Clique em “Pedir benefício por incapacidade”;
3. Se for o primeiro pedido, clique em “Novo requerimento”;
4. Escolha “Benefício por incapacidade temporária – auxílio doença”;
5. Preencha o formulário com os dados pessoais;
6. Informe o motivo do afastamento;
7. Preencha os próximos campos conforme o atestado médico;
8. Clique em “+” e anexe os documentos, como exames, laudos, atestados, entre outros;
9. Informe onde o benefício deve ser pago;
10. Conclua o processo.
Portanto, se já tiver feito o pedido e deseja trocar a perícia presencial por digital, solicite a substituição na Central de Atendimento 135 e siga as orientações fornecidas.
