O Governo Federal está promovendo um pente fino com a participação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), que é integrado pelo Ministério da Economia, Controladoria-Geral da União (CGU) e Casa Civil.
Por meio dessa ação, foi possível encontrar falhas consideráveis no programa Minha Casa Minha Vida, no abono salarial do PIS/PASEP e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Esses programas compõem uma lista de outros 16 benefícios e programas sociais, que ainda serão analisados devidamente.
Após identificar as irregularidades, o Conselho notificou os órgãos responsáveis considerando uma série de recomendações que devem ser aplicadas em um plano de contingência dentro de um prazo de 60 dias.
Desta forma, todas as considerações devem ser analisadas e cada ministério precisa apresentar sugestões para resolução dos problemas. Com relação ao monitoramento, a responsabilidade está sob o CGU em parceria com a Casa Civil, para que os resultados sejam encaminhados ao Congresso Nacional.
Abono salarial PIS/PASEP
No que diz respeito ao pente fino realizado no abono salarial PIS/Pasep, foram identificados pagamentos indevidos para trabalhadores que recebem mais que dois pisos nacionais.
Outra inconsistência encontrada, relaciona-se a regra de execução do serviço por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base. Confira as regras de concessão ao PIS/Pasep:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada em 2019;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Todos os anos, o benefício é disponibilizado para cerca de 23 milhões de trabalhadores, incluindo pagamento irregulares para trabalhadores que já faleceram, com CPF inexistente ou cancelado, registrados em empresas fantasma ou que já foram encerradas mediante a Receita Federal.
Minha Casa Minha Vida
O que compete ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida, foi apurado pelo Conselho uma inconsistência no âmbito da faixa de renda no antigo nível 1. Além disso, o CGU também identificou que 17,5% dos beneficiários do programa não residem no imóvel, fator que vai contra as regras do benefício.
Segundo o órgão, é necessário implementar regras mais alternativas para criar mais oportunidades de acesso aos beneficiários. Ademais, a localização dos imóveis em perímetros distantes da zona urbana, dificulta a verificação das condições de viabilidade do programa habitacional.
Considerações
Diante as discussões sobre as inconsistências dos programas governamentais, o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, destacou a importância de implementar medidas que de fato funcionem, após a realização do pente fino.
Embora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já tenha sido aplicada junta a avaliação para regular os programas existentes, é preciso que os ministérios, órgãos e instituições envolvidas foquem na execução deste regulamento, a fim de combater as irregularidades.
Por fim, para que o entendimento seja alcançado, os programas e benefícios sociais seriam disponibilizados apenas, para aqueles – os quais compete cada projeto – que comprovarem o direito por meio do cumprimento de critérios que de fato gerem a inclusão. Assim, o desperdício de verbas e mais frustrações seriam evitados.
