A Pensão por Morte é um programa social previdenciário garantido pela Lei 8. 213/91 e gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As pessoas dependentes de quem veio à óbito possuem direito ao benefício. No entanto, é importante destacar que para acessá-lo, é preciso que a pessoa que morreu já seja segurada do Instituo antes de sua morte.
Quem tem direito a pensão por morte
Se encaixam na condição de dependente e por isso tem direito a pensão por morte:
- o cônjuge;
- o companheiro (união estável);
- filho e irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou filho que seja inválido ou que tenha deficiência;
- os pais.
Contudo, é importante esclarecer que em todos esses casos, a comprovação da dependência financeira é fundamental, e deverá acontecer, mediante apresentação de documentos. Além disso, o acesso ao direito depende de alguns critérios pré-estabelecidos: mesmo que o falecido ainda não tivesse contribuído junto ao INSS, mas, já estando na qualidade de segurado, seu dependente já poderá ter acesso ao direito.
Documentos necessários
Para receber o pagamento da Pensão por Morte é necessário a apresentação dos seguintes documentos:
- documentos de identidade como Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- certidão de óbito ou documento que comprove a morte do segurado;
- procuração ou termo de representação legal, incluindo documento com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais;
- documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido;
- documentos que comprovem a dependência financeira.
Como fazer a solicitação
O pedido do benefício poderá ser feito 100% online obedecendo os seguintes passos:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
- Em seguida, selecione a opção “Novo Requerimento”;
- Na barra de pesquisa, digite pensão” e selecione a opção de “Pensão por Morte Urbana”;
- Em seguida clique em “Atualizar”;
- Confira se os dados estão corretos. Se não, modifique-os e depois clique em “Avançar”;
- Preencha os dados necessários para finalizar seu pedido.
A Pensão por Morte é um benefício pago todo mês com valor estipulado em um salário mínimo ou metade do salário que o segurado recebia antes de morrer. A quantia pode variar de acordo com a situação dos dependentes.
O que fazer se a Pensão por Morte for negada?
Caso o benefício seja negado, quem o solicita pode recorrer da decisão. O procedimento é entrar com um recurso administrativo junto ao próprio INSS ou com uma Ação Judicial na Justiça Federal contra o Instituto.
A dica é contar com ajuda profissional. Um advogado especialista em direitos previdenciários irá orientar e conduzir todo o processo.
