PEC da Reforma Tributária continua avançando
A nova PEC da Reforma Tributária, vem sendo um grande desejo do presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mesmo estando parada desde 2020. Apesar de a aprovação ser vista com certa dúvida, devido à complexidade da matéria e ao calendário legislativo apertado pelo ano eleitoral, a proposta tem avançado no ano de 2022.
De acordo com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que irá apresentar um relatório na próxima semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o cenário para a PEC da Reforma Tributária é de boas perspectivas de avanços. O Senador Pacheco vem apresentando grande interesse na aprovação desde meados do ano passado.
A leitura do relatório de Rocha está prevista para a próxima quarta-feira (23) na CCJ. Pode ocorrer pedido de vista, mas há o compromisso de haver deliberação na sessão seguinte e acordo para que no mesmo mesmo dia o texto vá ao plenário do Senado. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Cenário positivo para a Reforma Tributária
Um grande ponto positivo é que o Congresso tem um bom histórico de aprovação de PECs em anos de eleições presidenciais, estas que incluem eleições de governadores, deputados e senadores. Levando em consideração o ano de 2018, em que ocorreram as últimas eleições presidenciais, que no caso não foi aprovada nenhuma PEC.
Com a base aliada do Congresso totalmente mobilizada para rejeitar dois pedidos de investigação da Procuradoria-Geral da República sobre o então presidente Michel Temer (MDB), apresentados ainda no ano de 2017. Tendo isso em vista, nem a PEC da Reforma da Previdência, uma prioridade de Temer, foi aprovada em 2018 um triste cenário para a política brasileira.
Contudo, nos quatro anos anteriores, em meio à disputa eleitoral de 2014, o Congresso aprovou oito PECs. No ano em questão, a presidente Dilma Rousseff (PT) ainda contava com uma base sólida de apoio, especialmente do MDB, com o qual compôs a chapa para reeleição.
Um dos fatos que auxiliou a aprovação é que os temas das PECs não eram controversos. A PEC do Trabalho Escravo tinha o tema mais delicado, mas as demais tiveram aprovação relativamente simples: PEC da Defensoria Pública, prorrogação da zona franca de Manaus, autorização de acumulação de cargos para médicos militares, entre outras.
Outras propostas o Congresso
Uma outra notícia muito otimista é que, além da PEC da Reforma Tributária, o Congresso já começou o ano legislativo discutindo outras duas propostas sobre combustíveis. Dentre elas temos a PEC que tramita no Senado, apelidada de PEC Kamikaze, e a PEC que vai começar a tramitar na Câmara, mas que ainda não foi protocolada.
Nesta semana, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizaram que essas duas propostas devem ficar paradas à medida que avança a tramitação de outras propostas legislativas sobre combustíveis. Desde os anos 1990 há 237 PECs que “aguardam votação do plenário”, ou seja, tiveram a tramitação abandonada.
Uma outra característica esperançosa para a PEC da Reforma Tributária é que nos anos de eleições presidenciais anteriores, o Congresso também conseguiu avançar com emendas à Constituição. No ano de 2010 foram aprovadas cinco PECs, em 2006 também cinco e em 2002 quatro PECs. Deve-se lembrar que para aprovar uma PEC são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação pelas duas Casas legislativas.