PEC que reformula Bolsa Família para R$ 400 é entregue no Congresso
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o Bolsa Família foi entregue nesta segunda-feira (02) para o Congresso. O texto altera o valor médio do programa para R$ 400.As informações são do “Brasil Econômico”, por meio do Portal IG.
Para ter força de lei, o texto da reformulação do Bolsa Família precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Os valores ainda podem ser modificados, por isso pode-se dizer que ainda não há nada certo.
O ministério da Economia, sob o comando de Paulo Guedes, vinha articulando R$ 250 como valor médio, podendo chegar até R$ 300 (valor que o presidente Jair Bolsonaro desejava, ou pelo menos anunciava).
A reformulação do Bolsa Família é uma das apostas do governo Bolsonaro para impulsionar a popularidade do presidente, principalmente entre os mais pobres. Tal como aconteceu com o pagamento da primeira rodada do auxílio emergencial em 2020, na época as quantias variavam de R$ 600 a R$ 1,2 mil.
A ideia é também tornar o programa umas das suas bandeiras de realização para as eleições de 2022, na qual Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição. O Bolsa Família deve inclusive mudar de nome, para tirar a “marca Lula”, já que foi ex-presidente que lançou a iniciativa no Brasil.
A previsão do governo é iniciar os pagamentos com os valores reformulados já em novembro, com o fim do auxílio emergencial.
As informações são do Brasil Econômico e foram publicadas pelo portal IG.
Negociação Bolsa Família
Para negociar com o Congresso a aprovação da reformulação do Bolsa Família, devem estar a frente o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a secretária de Governo, Flávia Arruda. Ambos ex-parlamentares e com bom transito no Congresso.
Mesmo com estes nomes, a dificuldade será convencer sobre a redução de gastos da União, para a reformulação do Bolsa Família. A mudança precisa ser feita dentro da regra do teto de gastos, o que pode dificultar ainda mais.
Tanto que o aumento do valor do Bolsa Família pode diminuir investimento em outras áreas, há que boa parte da “sobra” para além dos gastos obrigatórios seria comprometida.
Outro fato estaria nas derrotas do governo na Justiça, os chamados precatórios, podem prejudicar o aumento de valores e beneficiários – saiba sobre isso aqui.
A possibilidade de alterar os precatórios, o que já propôs Guedes, não é uma medida que tem agradado o mercado e nem os parlamentares.
Por esses e outros motivos fica cada vez mais incerto prever como haverá orçamento para a reformulação do Bolsa Família.