Paulo Guedes afirmou sexta-feira (9) que a proposta de reformulação do Imposto de Renda, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados, não deve aumentar a carga tributária no país. O atual ministro da economia ainda afirmou que é possível que o texto da Reforma Tributária tenha ajustes, mas que a proposta segue na “direção correta”.
Guedes ainda disse que a reforma tributária “vai sair bem feita ou não vai sair. Não vai ter esse negócio de aumentar imposto”, conforme disse o ministro em videoconferência realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Guedes mais uma vez defendeu a necessidade da cobrança de impostos sobre lucros e dividendos no Brasil. “A renda dos mais ricos não interessa se vem de salário, de aluguel, de bônus bilionários ou se vem de dividendos. Ela deveria cair no progressivo e ponto final. Nós temos tecnologia para fazer tudo direito, mas você sabe que tudo é mais difícil no mundo real, tem lobby, tem pressão”, afirmou o ministro.
O ministro da economia, ainda pontuou que a reforma tributária deve ser bem feita, senão não acontecerá. De acordo com Paulo Guedes, a reformulação está sofrendo pressões contrárias por conta da possibilidade de tributação dos mais ricos, decorrente das possíveis mudanças.
A reforma tributária
A reforma tributária, sugerida pela equipe econômica de Jair Bolsonaro (sem partido), propõe o retorno da tributação sobre lucros e dividendos no país. O texto encaminhado à Câmara dos Deputados sugere uma alíquota de 20% sobre a distribuição desses recursos.
De acordo com Paulo Guedes, microempresas e empresas de pequeno porte que lucram até R$ 20 mil mensais, estarão isentas da tributação. Para o ministro da economia, com essas mudanças será possível aperfeiçoar as regras para combater a distribuição disfarçada de lucros. Desse modo, o sistema torna-se mais justo, pois evita que a parcela mais rica da população deixe de pagar impostos.
O texto da reforma tributária ainda sugere que pagamentos de gratificações aos sócios realizados por meio de ações da empresa, não poderão ser deduzidos como despesas operacionais. Guedes afirmou que para o sistema ser mais justo, os pagamentos dos funcionários devem ser dedutíveis.
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Entre as diversas mudanças sugeridas pelo texto da Reforma Tributária encaminhado à Câmara, é possível observar uma limitação do desconto simplificado na declaração anual do Imposto de Renda. As novas regras proíbem que pessoas físicas com renda superior a R$ 40 mil por ano realizem o desconto simplificado. Portanto, essa parcela da população deverá entregar a declaração completa à Receita Federal.
Tributação sobre lucros e dividendos
Na maioria dos países ao redor do globo, ocorre a tributação de lucros sobre a pessoa jurídica e em seguida, se houver distribuição de dividendos entre os acionistas, a pessoa física também é tributada. Contudo, o Brasil é um dos poucos países do planeta onde os lucros e dividendos são isentos de imposto de renda.
A isenção sobre lucros e dividendos ocorre no Brasil desde o ano de 1996, quando foi introduzida pela Lei 9.249/1995. Desta forma, o nível de benefício que o país garante a grandes empresas é superior até mesmo às maiores economias mundiais.
É importante pontuar, que o Brasil é um dos países em desenvolvimento que mais cobra impostos no mundo. Entretanto, a maior parte desses tributos são sobre bens e serviços direcionados à população, pois não ocorre tributação sobre patrimônio ou lucros e dividendos. A Reforma Tributária é essencial para amenizar o cenário de injustiças sobre a cobrança de tributos.
