Mais uma ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) que indica omissão do Governo Federal quanto à situação dos biomas do Pantanal e da Floresta Amazônica referente a queimadas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 746, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), foi distribuída, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio, relator da ADPF 743, da Rede Sustentabilidade, que diz respeito a mesma matéria.
Modo de operação do governo federal
De acordo com a legenda, várias instâncias da sociedade civil, destacando-se o Ministério Público, vêm indicando negligências, omissões e mesmo ações contundentes do governo em detrimento do dever constitucional de defesa e proteção, de vigilância e fiscalização do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
A legenda argumenta que nem os incêndios nem as intervenções humanas depredatórias são novidades. No entanto, é fato novo o modus operandi (modo de operação) do governo federal, que, nos últimos dois anos, atuou sem o devido empenho e sem o emprego de recursos em ações de prevenção e preservação, flexibilizando a legislação que tutela as áreas de preservação, as normas punitivas e a atuação fiscalizatória e promovendo o desmonte do corpo funcional da estrutura do Meio Ambiente.
Violações constitucionais
Da mesma forma, o partido afirma que a postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao atribuírem a responsabilidade do avanço das queimadas a organizações não governamentais, indígenas e quilombolas ou a causas naturais constitui, em si, violação aos deveres públicos de moralidade e de respeito ao patrimônio público ambiental e à dignidade da pessoa humana.
Pedidos
Diante disso, a legenda pede que o governo federal disponibilize recursos humanos, de infraestrutura e financeiros para o combate das queimadas, principalmente para a reestruturação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Além disso, pede a criação de planos de ação semelhantes para os demais biomas brasileiros. Também, requer a elaboração de estudos específicos sobre o impacto das queimadas na saúde das populações locais e de um projeto de saúde pública para a prevenção e o tratamento desses malefícios, além de projeto de tratamento médico veterinário aos animais silvestres mais atingidos.
Fonte: STF
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