O INSS anunciou modificações no processo de solicitação do auxílio por enfermidade. Atualmente, esse suporte é repassado quando o trabalhador não consegue mais retornar ao seu emprego. Contudo, um desafio significativo é a demora na autorização.
Na semana passada, o INSS e o Ministério da Previdência Social divulgaram as recentes diretrizes referentes ao auxílio por doença no Diário Oficial da União. Com o objetivo de reduzir a extensa lista de espera, que já ultrapassa 1,5 milhão de requerentes, os órgãos optaram por simplificar o processo de pagamento.
Benefício do INSS passará por mudanças
A abordagem das alterações envolve a utilização do mesmo procedimento que foi implementado durante a pandemia de Covid-19, quando as agências estavam inativas e não era possível realizar avaliações médicas presenciais. Isso significa que o sistema virtual será adotado para substituir o exame físico pelo atestado médico. Ademais, o atestado deve ser submetido eletronicamente.
A solicitação do benefício de maneira remota pode ser feita até por aqueles que já tinham perícias agendadas, mas desejam tentar obter a aprovação à distância devido à demora. Contudo, o INSS solicita que o atestado enviado inclua todas as informações sobre o trabalhador e sua incapacidade.
O sistema Atestmed será empregado para analisar todos os documentos. Isso, segundo o Ministério da Previdência Social, contribuirá para reduzir o tempo de espera dos segurados.
Como fazer o envio do atestado médico para solicitação do auxílio-doença?
Na prática, o INSS recebe a autorização para conceder o auxílio por enfermidade sem a necessidade de realizar uma avaliação médica presencial. Contudo, isso depende unicamente da análise de documentos.
A perícia, que atualmente requer agendamento, proporciona uma resposta rápida, sendo entregue no mesmo dia em que ocorre o exame. Dessa forma, permite ao trabalhador saber imediatamente se seu pedido foi aceito.
Entretanto, a demora para agendar uma consulta com um médico da Previdência continua sendo uma questão problemática. Portanto, os trabalhadores agora têm a opção de enviar de maneira remota um atestado e/ou laudo médico que comprove sua incapacidade física ou mental.
Para isso, siga os seguintes passos no Meu INSS (por meio do site oficial ou aplicativo) após fazer login:
- Clique em “Iniciar novo pedido” e digite “auxílio-doença”;
- Certifique-se de que todos os requisitos estão preenchidos;
- Selecione a opção “Avaliação documental”;
- Anexe o atestado médico;
- Aguarde a resposta do INSS.
No entanto, se não for possível conceder o benefício com base na documentação médica apresentada, o instituto indicará ao cidadão que agende uma perícia presencial, conforme informado em seu site.
O que deve conter no atestado
O atestado médico deve conter os seguintes dados:
- Nome completo;
- Data de emissão;
- Data de início do repouso ou afastamento das atividades;
- Prazo estimado para a recuperação (a data pode ser uma estimativa);
- Informações por escrito sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Assinatura do profissional;
- Identificação do médico, incluindo nome, carimbo e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia).
Problemas nas concessões
O INSS está realmente enfrentando desafios significativos, incluindo atrasos e longas filas de espera para a concessão de benefícios. Como citado, isso afeta mais de um milhão de pessoas que aguardam atendimento.
Com o processo do Atestmed citado acima, os laudos e documentos médicos dos solicitantes são enviados ao INSS para análise. Isso pode resultar na concessão ou não do benefício. Apenas por meio dessa análise à distância é que os auxílios previdenciários serão disponibilizados. O prazo para a concessão varia de 90 a 180 dias. Caso a solicitação seja negada, o usuário terá até 15 dias para recorrer da decisão.
É importante que os beneficiários estejam cientes dessas medidas e prazos, e que acompanhem de perto o progresso de suas solicitações. Além disso, é aconselhável buscar assistência de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam protegidos durante o processo de solicitação e revisão de benefícios junto ao INSS.
