No meio da discussão envolvendo o corte de gastos que está sendo programado pelo Governo Federal, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) decidiu se pronunciar em um evento realizado na manhã dessa quarta-feira (13).
De acordo com Pacheco, o Senado Federal e o Congresso Nacional como um todo são favoráveis a um corte de gastos. Ele também sinalizou que concorda com a ideia de desvincular o aumento do salário mínimo de outros benefícios sociais e previdenciários.
“Há uma vinculação de crescimento de despesas obrigatórias ao salário mínimo […]. Essa lógica de buscar valorizar o salário mínimo, que é absolutamente fundamental para o país, não pode, ao mesmo tempo, vincular o crescimento de despesas obrigatórias —quando, na verdade, o que se exige para o Estado brasileiro é que despesas com saúde, com educação se possam fazer mais com menos”, disse.
“O mesmo engajamento que o Congresso Nacional do Brasil teve em reformas importantes e estruturantes […] será o engajamento para a discussão dos gastos públicos no Brasil. Seja para sua qualificação, seja para aquilo que se apelidou dizer cortes em relação a gastos —e eu considero que é absolutamente legítimo defender cortes de gastos que se constituam privilégios, desperdícios, sobreposição de funções— de modo que nós estamos absolutamente imbuídos desse propósito.”
Como funciona a vinculação de benefícios
Hoje o valor do salário mínimo está vinculado a uma série de outros benefícios. Isso significa que quando o valor do piso é elevado, esses outros benefícios são elevados em um mesmo patamar.
Vamos para um exemplo: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está vinculado ao salário mínimo.
Isso significa que toda vez que o salário mínimo é elevado, o BPC também precisa ser elevado para o mesmo patamar. Entre os anos de 2024 e 2025, por exemplo, a projeção é que o salário mínimo será levado dos atuais de R$ 1.412 para R$ 1.509.
Caso esse número seja aprovado, significa que o BPC também será elevado dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.509. Essa mesma vinculação é vista em uma série de outros benefícios como o abono salarial Pis/pasep, as aposentadorias e o seguro-desemprego, por exemplo.
O que aconteceria com uma desvinculação de benefícios
Mas então o que poderia acontecer em um processo de desvinculação, como indicado por Rodrigo Pacheco?
Caso isso aconteça, os valores de programas como BPC, abono salarial e o seguro-desemprego não deixariam de crescer todos os anos. Sempre no mês de janeiro, o governo federal precisaria elevar os valores de pagamento.
Contudo, eles não precisariam crescer tanto quanto o salário mínimo. Na prática, isso significa que eles cresceriam, mas cresceriam menos para que o governo pudesse gastar menos e cumprir as regras do arcabouço fiscal.
E o Bolsa Família?
Já no caso do Bolsa Família, o governo federal não é obrigado a realizar uma elevação dos patamares pagos aos usuários. Não existe, portanto, uma regra que indique que os beneficiários do programa precisam ter um reajuste anual do benefício.
Na prática, isso significa que o governo federal pode elevar o Bolsa Família apenas se assim desejar. Caso não exista uma vontade política de aplicar esse aumento, o benefício não precisa ser elevado.
E é justamente isso o que vai acontecer em 2025. Tomando como base as informações disponibilizadas pelo plano de orçamento enviado pelo Governo Federal, pode-se afirmar que não há nenhuma indicação de aumento do Bolsa Família para o próximo ano.
Neste momento, o Bolsa Família faz pagamentos de uma base de R$ 600 por grupo familiar. Esse valor, no entanto, pode ser elevado ou até mesmo reduzido a depender da quantidade de benefícios internos a que cada cidadão tem direito.
