Aqueles que possuem dificuldades de efetuar a declaração do IR (Imposto de Renda) anualmente, podem ficar mais tranquilos. Ao que parece, o tormento está perto de ter um fim. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um PL (Projeto de Lei) que isenta alguns cidadãos do pagamento, assim como dispensa a declaração anual do tributo.
De acordo com o texto que foi aprovado pelos deputados, entre os beneficiados com a isenção do imposto estão: agente de segurança pública, policial legislativo, estadual e federal. Além desse grupo, agentes socioeducativos e integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública estão inclusos também na medida de isenção do Imposto de Renda.
Grupo beneficiado é ampliado para isenção da declaração e pagamento do Imposto de Renda
É importante ressaltar que o Projeto de Lei inicialmente incluía apenas agentes da segurança pública: bombeiros, policiais militares, policiais penais, federais, civis e rodoviários federais. O texto que a comissão aprovou substitui o PL 488/2022 elaborado por Gurgel, deputado do União-RJ. Assim, a proposta, que agora tem a autoria de Jones Moura, deputado do PSD-RJ, com caráter conclusivo, aguarda a análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Por que esse grupo terá a concessão da isenção do IR?
Justifica-se a isenção pelo fato de tais profissionais serem prestadores de serviço que, no caso, seria dever dos estados. Sem contar que há também exposição a condições insalubres durante as atividades. Defendendo os cidadãos de variados crimes, esses profissionais acabam se expondo a situações negativas, colocando saúde, segurança e vida em risco.
Gurgel destaca ainda que é justo que tais profissionais atuantes no setor se isentem da declaração. Isso porque seus rendimentos provêm das atividades consideradas essenciais à existência dos estados.
Além do mais, o deputado afirma que essa proposta é justificável pelo fato da exposição dos responsáveis pela segurança dos cidadãos no exercício de suas atividades. Tal ação impacta não apenas suas vidas, mas também as vidas dos familiares.
Com isso, após a análise do texto pelas comissões, o PL seguirá para o Plenário. Se for aprovado, terá sua condução a fim de ter a votação feita no Senado. Com tudo aprovado, finalmente esses grupos se isentarão da declaração e pagamento do Imposto de Renda.
