O CJF (Conselho da Justiça Federal) anunciou recentemente a liberação de R$ 1,6 bilhão para quitar dívidas judiciais do governo federal com pensionistas e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Este pagamento, autorizado por juiz em dezembro de 2023, refere-se a RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Quem é elegível para receber os atrasados?
Ao todo, 99.892 beneficiários receberão esses recursos, devido à resolução bem-sucedida de 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefícios, com valor máximo de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720 neste ano.
Esses beneficiários incluem aposentados, pensionistas, pessoas que recebem benefícios por invalidez e aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um programa de ajuda financeira para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda .
Processo e cronograma
O CJF liberou os recursos e cada TRF (Tribunal Regional Federal) será responsável pelo depósito dos recursos de acordo com seus próprios cronogramas . Para determinar a data exata em que os fundos estarão disponíveis para saque, o credor deve consultar o tribunal que supervisiona o seu caso específico .
O processo de pagamento inicia-se com a abertura de conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou de seu advogado. Esta etapa, conhecida como processamento, normalmente leva cerca de uma semana e começa imediatamente após o CJF liberar os fundos. Decorrido esse prazo, o beneficiário poderá proceder ao saque .
Para verificar se está apto a receber os recursos e se os recursos foram liberados, o beneficiário ou seu advogado deverá consultar o site do respectivo TRF de sua região. Por exemplo, indivíduos de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem visitar trf3.jus.br para acessar essas informações .
A consulta requer a inserção do CPF (Cadastro de Pessoa Física), do número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado envolvido ou do número do processo .
Obtenção de informações sobre atrasos do INSS
Para obter informações sobre os pagamentos em atraso, os beneficiários podem seguir o processo passo a passo descrito abaixo:
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Visite a página inicial do site do TRF.
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Clique em “Consulta processual”.
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Select one of the options: “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” (Consultation by OAB, Original Process, Originating Requisition Letter, or Protocol Number).
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Forneça o número solicitado e clique em “Não sou um robô”.
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Conclua o processo de verificação de imagem.
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Clique em “Pesquisar” (Pesquisar).
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Os valores em atraso serão apresentados na página seguinte, com o termo “RPV” no campo “Procedimento” para RPVs ou “PRC” para casos de precatórios.
Tipos de casos cobertos
Os atrasos dizem respeito a diversos tipos de processos relacionados com a concessão ou revisão de benefícios, nomeadamente:
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Aposentadoria (Retirement)
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Pensão por morte (Survivor’s Pension)
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Auxílio-doença (Sickness Benefit)
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BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Alocação Regional de Fundos
O valor total liberado pelo Judiciário inclui provisões para outras ações alimentares, como dívidas salariais de servidores públicos que ajuizaram ações contra o governo. No total, R$ 2,6 bilhões são destinados a 175.504 processos, beneficiando 218.261 pessoas.
A distribuição dos fundos varia por região. A tabela a seguir fornece uma visão geral do valor alocado para cada TRF:
| TRF da Região | Geral | Previdenciárias/Assistenciais |
|---|---|---|
| 1ª Região | R$ 865.688.684,71 | R$ 747.336.600,91 |
| 2ª Região | R$ 154.925.506,64 | R$ 125.805.193,23 |
| 3ª Região | R$ 263.359.782,94 | R$ 201.042.377,84 |
| 4ª Região | R$ 339.671.545,49 | R$ 295.759.680,40 |
| 5ª Região | R$ 272.659.767,36 | R$ 223.472.418,68 |
Nota: A coluna “Geral” refere-se ao valor total liberado, enquanto a coluna “Previdenciárias/Assistenciais” refere-se especificamente aos casos relacionados com benefícios .
Ademais, a liberação de R$ 1,6 bilhão pelo CJF oferece um alívio significativo aos pensionistas e aposentados do INSS que resolveram com sucesso seus processos de concessão ou revisão de benefícios. Seguindo as etapas prescritas, os beneficiários podem manter-se informados sobre a situação dos seus pagamentos em atraso e garantir um processo de saque tranquilo .
Os fundos visam proporcionar estabilidade financeira àqueles que dependem dos benefícios do INSS, demonstrando o compromisso do sistema de justiça brasileiro em apoiar seus cidadãos.
