O vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente Jair Bolsonaro parecem não ter alinhado o discurso em relação ao orçamento secreto. Enquanto Bolsonaro crítica a intervenção do STF, Mourão acredita que foi “oportuna”. As informações são do G1.
Para Mourão a medida do Supremo Tribunal Federal em suspender a medida vão de encontro ao ideal. “Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados, não é, nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna”, afirmou Mourão nesta quarta-feira (10).
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Já Bolsonaro critica as decisões do STF. “Os argumentos usados pela relatora no Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando. Como é que eu poço barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, é o parlamentar? E não é secreto porque está em Diário Oficial da União”, criticou o presidente.
Mourão também disse acreditar que é necessário oferecer o máximo de publicidade para os valores. “É princípio da administração pública, conjugado com a eficiência. Eu não posso mandar um recurso para um lugar ‘X’ que eu não sei como é que vai ser gasto. Vamos lembrar que, se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar, mas o dinheiro não é meu. O dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribuiu para que o governo possa se sustentar”, explicou o vice-presidente.
O chamado orçamento secreto tem sua transparência criticada tanto pelo STF quanto em ações do Tribunal de Contas da União (TCU). Entenda mais detalhes sobre o que é o orçamento secreto abaixo.
O que é o orçamento secreto?
O orçamento secreto foi um nome dado por parlamentares que não concordavam com “as emendas do relator”. Para entender melhor, é preciso compreender primeiro a lei orçamentária anual (LOA) – que todo ano o congresso aprova e especifica os recursos para cada mistério no ano seguinte, ou seja, um planejamento do orçamento antecipado.
Também são aprovadas os valores de emendas parlamentares comuns, com divisão clara entre os partidos e parlamentares. Uma nova modalidade, criada no governo Bolsonaro são as “emendas do relator” – e aí que mora as críticas sobre a falta de transparência.
Neste tipo de emenda, o parlamentar relator da LOA tem liberdade de negociar informalmente os recursos e depois apenas informar para onde será destinado os valores – dispensando a necessidade de apontar qual político indicou aquela obra ou ação. Desta forma, os valores não tem qualquer necessidade de serem divididos entre os partidos e parlamentares, podendo o relator privilegiar um partido em detrimento de outro.
Essa falta de transparência de que forma os recursos são divididos e possibilidade de privilégios para um grupo especifico, são as criticas de especialistas e parlamentares que deram o nome de “orçamento secreto” – já que não se sabe para quem foi distribuído os recursos, apenas que será feito, conforme negociação informal do relator do texto no ano.
