O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou nesta terça-feira (30), sobre os recursos que são empenhados como emendas do relator – o chamada orçamento secreto. Para ele é “natural que vá mais recursos para um lado do que para o outro”, defendeu o ministro.
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As emendas são valores que não precisam ser divididas igualmente entre os partidos e nem chega ser mencionado qual o parlamentar que negociou o montante. Em outras palavras, o relator negocia informalmente as emendas e indica a destinação do dinheiro de forma arbitrária e sem qualquer critério. Neste cenário, Guedes diz acreditar que não é errado, “em lugar nenhum do mundo, que quem está no poder tenha mais comando sobre os recursos”, defendeu.
A crítica de opositores é de que Bolsonaro esteja usando as emendas como moeda de barganha para conseguir aprovação de reformas e projetos do governo. “Isso é normal. Para isso se tem a eleição. Você ganhou, é natural que vá mais recursos para um lado do que para o outro. Aí, quando o outro lado ganhar a eleição, ele que comanda os orçamentos públicos”, disse o ministro da Economia, em evento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
E continuou, Guedes: “Isso parece ser uma ferramenta que aparentemente é transparente. Dizem que dá para ver as emendas lá”. Por outro lado, de quem indicou as emendas não há informações.
As informações são do portal Metrópoles.
Aprovação do orçamento secreto
O Congresso aprovou nesta semana o orçamento secreto, mas, desta vez, o valor não poderá ultrapassar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada. Desta forma, os antes R$ 29 bilhões previstos para as emendas de relator, deve ficar em R$ 16,2 bilhões, se as previsões do governo se concretizarem.
Ou seja, um total de R$ 16,2 bilhões poderá ser distribuído através de emendas negociadas informalmente e sem qualquer necessidade de divulgação do parlamentar que indicou aquela emenda. A destinação da emenda pode ser divulgada, já o parlamentar provavelmente não será.
Críticos a medida afirmam que a falta de transparência de que forma os recursos são divididos, abre espeço para privilégios de um grupo especifico. O nome de “orçamento secreto” foi dado justamente por este motivo já que não se sabe para quem foi distribuído os valores.
O STF pediu a “ampla publicidade” dos valores das emendas e dos respectivos parlamentares responsáveis por elas, o que foi negado tanto pelo presidente da Câmara quanto do Senado, alegando que não era possível identificar tais informações.
