Ao todo 4.838 prefeituras receberam alguma parte do orçamento secreto, foi o que revelou a Comissão Mista de Orçamento em relatório. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com as informações foram publicados, os valores atingem 87% de todos as cidades do Brasil, sendo de alguma forma, todos os governos do estado beneficiados por algum valor liberado pelas emendas dos relator – conhecidas como orçamento secreto.
“Não se pode demonizar as emendas de relator, que sempre existiram e continuarão existindo. O problema está na quantidade, um excesso que precisa ser corrigido. Eu defendo que seja estipulado um limite para esses recursos e que sejam fortalecidas as emendas de bancada e de comissões, analisadas por parlamentares que possuem amplo conhecimento sobre os temas específicos e as demandas prioritárias de seus estados”, comentou Castro.
Por outro lado, já existem emendas divididas de forma clara entre os partidos, será que emendas tão seletivas seriam interessantes para população como um todo? Entenda abaixo sobre o orçamento secreto, suspendido pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) recentemente.
O que é o orçamento secreto?
O orçamento secreto foi um nome dado por parlamentares que não concordavam com “as emendas do relator”. Para entender melhor, é preciso compreender primeiro a lei orçamentária anual (LOA) – que todo ano o congresso aprova e especifica os recursos para cada mistério no ano seguinte, ou seja, um planejamento do orçamento antecipado.
Também são aprovadas os valores de emendas parlamentares comuns, com divisão clara entre os partidos e parlamentares. Uma nova modalidade, criada no governo Bolsonaro são as “emendas do relator” – e aí que mora as críticas sobre a falta de transparência.
Neste tipo de emenda, o parlamentar relator da LOA tem liberdade de negociar informalmente os recursos e depois apenas informar para onde será destinado os valores – dispensando a necessidade de apontar qual político indicou aquela obra ou ação. Desta forma, os valores não tem qualquer necessidade de serem divididos entre os partidos e parlamentares, podendo o relator privilegiar um partido em detrimento de outro.
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Essa falta de transparência de que forma os recursos são divididos e possibilidade de privilégios para um grupo especifico, são as criticas de especialistas e parlamentares que deram o nome de “orçamento secreto” – já que não se sabe para quem foi distribuído os valores.
