O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quarta-feira (07) que orçamento 2021 não tem problemas técnicos. O texto foi aprovado no último dia (25).
Mesmo com este declaração diversos técnicos e economistas tem criticado o texto. O orçamento tem sido chamado de “peça de ficção”, por subestimar despesas obrigatórias.
Além disso, a preocupação quanto ao orçamento 2021 tem sido tão grande que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a alertar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de a abertura de um possível processo de impeachment.
Isso aconteceria porque o atual orçamento pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos. O que é passível de um processo de impeachment.
Uma solução para lidar com este impasse é vetar parte do orçamento, que seria devolvido ao Congresso com vetos. O que pode causar um desgaste político.
Um dos principais cortes a serem realizados é sobre valores de emendas extras incluídas por parlamentares. O montante chegou a atingir R$ 51,6 bilhões. Chama atenção também que 2020 é ano de eleição de deputados, senadores e presidente.
A equipe de Guedes considerou o atual orçamento 2021 aprovado é “inexequível”. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), retirou recursos de despesas obrigatórias. Uma negociação aconteceu para que parte dos recursos fossem devolvidos, o que ainda não se bateu o martelo.
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Lira:”Orçamento sem problema nenhum”
Mesmo com os problemas listados acima, Lira deu uma declaração polemica quando ao orçamento. “Tecnicamente o Orçamento não tem problema. Absolutamente. Nem para o presidente, nem para os órgãos que dele precisam para fazer política pública a se desenvolver no ano de 2021”, disse Lira.
Ele também disse que os valores foram combinados com o governo federal. “Isso foi feito com a Economia e Congresso, que é quem fala de Orçamento com o Congresso. Quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás”, disse o parlamentar.
“Eu penso que todo acordo deve ser honrado na sua plenitude de parte a parte. Aí é esperar para ver a posição do governo”, analisou.
“Não tem nenhuma posição jurídica que possa ser contestada na sanção do Orçamento. Eu penso que a sanção é um ato que corrobora uma aprovação feita pelo Congresso Nacional”, disse o presidente da Câmara.
