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Open Banking: consentimento e cancelamento do compartilhamento de dados

Entenda como funciona o consentimento e o cancelamento do compartilhamento de dados pessoais no Open Banking. Saiba mais!

Open Banking Brasil 

Conforme definição oficial, o Open Banking, ou sistema financeiro aberto, propicia o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de APIs (Application Programming Interfaces) por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 

No caso de dados de clientes, é o cliente quem decidirá quando e com quem ele deseja compartilhá-los no escopo do Open Banking, desde que seja com finalidades específicas e prazos determinados, garante o Open Banking Brasil (site oficial).

Faseamento do Open Banking

Conforme informações oficiais do Open Banking, o faseamento da implementação ocorrerá das formas abaixo: 

Fase 1

Open Data padronizado das instituições financeiras: as informações sobre canais de atendimento e produtos e serviços devem ser disponibilizadas, incluindo as taxas e tarifas de cada item ofertado.

Fase 2

Compartilhamento de dados do consumidor: você poderá compartilhar seus dados (cadastros, transações em conta, informações sobre cartões e operações de crédito) com as instituições de sua preferência. Tudo feito por meio de consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

Fase 3

Serviços à  escolha do consumidor: acesso a serviços financeiros, como pagamentos e encaminhamento de propostas de crédito, sem a necessidade de acessar os canais das instituições financeiras com as quais você já tem relacionamento.

Fase 4

Ampliação de dados, produtos e serviços: inclusão de novos dados que poderão ser compartilhados, além de novos produtos e serviços, tais como contratação de operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência privada.

Sobre o consentimento de dados 

Primeiro, você deverá se identificar e fornecer seu consentimento no canal eletrônico da instituição que você quer que tenha acesso aos seus dados. Em seguida, você será redirecionado para a instituição que mantém tais dados, e nesse ambiente poderá autenticar a sua identidade e confirmar o compartilhamento. 

No último passo, você será redirecionado ao ambiente onde foi feita a solicitação inicial para a recepção de comunicação sobre a efetivação da solicitação de compartilhamento. O Open Banking informa que somente então seus dados serão compartilhados, observado o prazo de validade do consentimento. 

O cancelamento do compartilhamento 

O site informa que você pode pedir o cancelamento do compartilhamento dos seus dados tanto na instituição a que deu o consentimento como na instituição que transmitirá a ela esses dados. Cada uma delas vai indicar a maneira exata para a revogação do consentimento, assim como os canais de atendimento disponíveis.

No entanto, o Open Banking ressalta que o cliente sempre poderá pedir a retirada do consentimento pelo mesmo canal de atendimento em que ele foi concedido, se este ainda estiver disponível. Assim sendo, após a sua solicitação, o consentimento será cancelado de forma imediata ou, no caso da iniciação de pagamentos, em até um dia, infome o Open Banking Brasil.

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