Assim que o Auxílio Emergencial se finalizar, em outubro, há a previsão para o início do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. Assim, é possível perceber que o prazo se aproxima, faltando apenas duas rodadas para o benefício de emergência acabar.
Contudo, alguns detalhes do novo programa de distribuição de renda seguem sem definições claras. Dentre eles, inclusive, está o valor do benefício e a quantidade de beneficiários que suportará. Apesar de diversas declarações que afirmam tíquete médio maior e aumento do público, as últimas movimentações do Governo Federal indicam o oposto.
Nesse sentido, na terça-feira de dia 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 foi enviado ao ao Congresso Nacional. No entanto, o valor reservado ao Auxílio Brasil foi igual à última quantia que se destinou ao Bolsa Família. Portanto, é possível verificar que não haverá espaço para as ampliações publicadas.
Além disso, muitas das soluções para alargar os recursos governamentais não vem se concretizando. Primeiramente, o Ministério da Economia sugeriu a utilização da reforma tributária. Em seguida, foi o momento para se falar dos valores que se receberão pelas privatizações e, por fim, o Governo Federal segue debatendo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios.
Assim, caso o Governo Federal deseje, de fato, aplicar o novo modelo do programa, será necessário ampliar seu orçamento.
O que diz o novo modelo do Bolsa Família?
O Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família, a partir de novembro, contará com novas modalidades de benefício. Nesse sentido, o programa contará com três benefícios base e seis complementos específicos. São eles:
Benefícios
- Primeira Infância: Se destina a um membro de famílias com crianças de até 36 meses incompletos de idade.
- Composição Familiar: Para integrantes de famílias com gestantes ou pessoas com três a 21 anos de idade.
- Superação da Extrema Pobreza: Se direciona a família que não superaram a linha da extrema pobreza após o pagamento dos dois primeiros benefícios.
Complementos
- Auxílio Esporte Escolar: Para estudantes entre 12 e 17 anos com destaque em competições oficiais do sistema de jogos escolares.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Se destina a alunos que se destacarem em competições acadêmicas e científicas da educação básica.
- Auxílio Criança Cidadã: Para que a criança tenha acesso a creches particulares em tempo integral ou parcial.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Incentivo à “produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares para consumo de famílias”.
- Benefício Compensatório de Transição: Este busca compensar as famílias que sofreram com redução no valor total com o fim do Bolsa Família.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Se direciona a beneficiários que conseguirem vínculo de emprego.
Contudo, o complemento Auxílio Criança Cidadã já recebeu algumas críticas de especialistas.
Pesquisa encontra questionamentos para o “vale creche”
Apesar do Auxílio Criança Cidadã ser uma medida importante para famílias que não possuem condição de pagar uma creche privada, existem outras questões a se analisar. Foi o que estudou a Kairós Desenvolvimento Social, ao observar o movimento do setor no Brasil.
Nesse sentido, então, é possível verificar que apenas um terço das crianças entre 0 a 3 anos possuem acesso à escola ou à creche. Além disso, a pandemia da Covid-19 demonstrou ainda mais que as famílias que se encontram na faixa de pobreza possuem grande dificuldade de encontrar um lugar para deixar seus filhos enquanto precisam trabalhar. Isto é, visto que esse grupo também não encontra muitas oportunidades de trabalhar de maneira remota.
Portanto, a pesquisa buscou recolher dados sobre os estados brasileiros a fim de entender se o “vale creche” do Governo Federal resolveria o problema.
Pesquisa indica que existem poucas creches privadas para a demanda
A intenção do Governo Federal ao adicionar o Auxílio Criança Cidadã no Auxílio Brasil é de auxiliar famílias que não possuem condição de arcar com uma creche particular, ao mesmo tempo que fomenta o setor privado. Contudo, a pesquisa da Kairós Desenvolvimento Social verificou, com base no Censo Escolar de 2020, que 54% dos municípios brasileiros, ou seja, um total de 3.033, não possuem creches particulares. Levando em consideração seis estados nordestinos, o número chega a 70% de municípios sem a opção.
Assim, esse dado coloca em questão que mais da metade dos municípios brasileiros não terão como utilizar os “vales creche”. Além disso, são 40% das matrículas em creches brasileiras que são particulares, ou seja, a maioria das matrículas, 60%, são na rede pública.
São Paulo foi o estado com mais creches privadas, contudo, o número de municípios paulistas sem a modalidade ainda chega a 47%. Enquanto isso, Roraima possui 80% de suas cidades sem creches da rede particular. Ademais, isso se reflete na quantidade de matrículas das crianças, portanto, são apenas 11% com a idade de 0 a 3 anos.
Valores das mensalidades de creches privadas são maiores que o benefício
Outro ponto a se considerar, ainda, é que o valor do benefício que o Governo Federal pretende oferecer possui pouca probabilidade de cobrir toda a mensalidade. Isto é, além do auxílio, as famílias precisariam de um valor a mais para acrescentar e cobrir todo o valor da creche particular. Contudo, é necessário lembrar que o programa assistencial se destina exatamente àqueles de baixa renda, que não terão este recurso.
Considera-se em estado de pobreza, aqueles que recebem entre R$ 89 e R$ 178, enquanto estão na linha de pobreza extrema os que recebem menos que R$ 89. Este é o público principal do Bolsa Família.
Nesse sentido, Elvis Bonassa, diretor da Kairós, indica que a distinção entre creches públicas e privadas não se dá apenas pela demandas, mas também pela possibilidade de arcar com o serviço.
De acordo com ele, portanto, “uma proposta nacional de voucher seria simplesmente inaplicável para metade dos municípios do país. A política mostra desconhecimento da realidade brasileira”.
Por outro lado, Bruno Eizerik, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), entende o novo programa como positivo. Contudo, ele acredita que um serviço de qualidade certamente não terá o valor de R$ 250. Isto é, o valor que se estima para o novo benefício, apesar de não haver definição certa ainda. Assim, ele declara que “não queremos que as creches virem depósito de crianças. Seria inviável oferecer serviço de qualidade com esse valor”.
