Conforme informações do Banco Central do Brasil, o Open Banking trará maior competição, beneficiando o cliente. Uma vez que com acesso aos dados dos usuários, as instituições participantes poderão fazer ofertas de produtos e serviços para clientes de seus concorrentes. Assim sendo o sistema trará benefícios para o consumidor, que poderá obter tarifas mais baixas e condições mais vantajosas.
Open Banking: melhor experiência no uso de produtos e serviços financeiros
Ademais, o BC informa que o Open Banking trará uma melhor experiência no uso de produtos e serviços financeiros. Já que o Open Banking torna possível que as instituições participantes ofereçam soluções às pessoas, permitindo que controlem melhor suas vidas financeiras.
Centralização de informações
Por exemplo, se o cliente possuir mais de uma conta bancária, ou ainda, se o cliente optar por ter em um banco a sua conta de movimentação, e um empréstimo em outro banco, esse cliente poderá acessar todas as suas informações em um único local, ressalta o Banco Central.
Consentimento do cliente e LGPD
O compartilhamento de dados só pode ser feito com o consentimento do cliente. Conforme informa o BC, o processo é 100% digital e realizado dentro de um ambiente seguro, sob supervisão do próprio Banco Central.
Além disso, o Open Banking Brasil reforça que essa autorização está de acordo com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O BC informa que todos os participantes são fiscalizados e, se algum não cumprir a norma, pode sofrer punições.
Deveres das instituições participantes
Conforme informa o Banco Central, as normas sobre Open Banking dizem que as instituições participantes devem:
- acompanhar e controlar o compartilhamento de dados e serviços;
- seguir regras de responsabilização da instituição e de seus dirigentes; e
- implementar política de segurança cibernética.
O Banco Central (BC) e a sua responsabilidade sobre o sistema
- Acompanhar os trabalhos da Estrutura de Governança, em particular a proposição de padrões técnicos pelas instituições participantes;
- Bem como, o BC deve aprovar os padrões técnicos incorporados à regulamentação do Open Banking;
- Sugerir a inclusão de propostas da padrões técnicos à regulamentação de competência do CMN, o Conselho Monetário Nacional;
- Além disso, o BC deve fiscalizar as instituições participantes, aplicando punições quando necessário.
Entretanto, o BC informa que não cria e nem administra nenhum grupo de trabalho para discutir padrões tecnológicos relacionados ao Open Banking. Já que essas atividades são realizadas pela estrutura inicial responsável pela governança da implementação do Open Banking, informa o BC em seu site oficial.
