O que se sabe sobre o novo auxílio para vítimas de violência doméstica

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que cria um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto é válido apenas para as cidadãs que residem no estado de São Paulo. A decisão já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A ideia é que as mulheres recebam este auxílio para que elas consigam encontrar um novo lugar para morar longe do seu agressor. Atualmente, já existem algumas leis protetivas para as mulheres que fazem denúncias de violência doméstica, mas o projeto avalia que por falta de dinheiro, muitas destas cidadãs acabam tendo que retornar para a casa do homem que a agrediu.

“O Estado de São Paulo está ampliando as formas de proteção e acolhimento às vítimas de violência doméstica. O aluguel social é mais um instrumento para auxiliar essa mulher a romper o ciclo de violência doméstica e começar uma vida nova com mais segurança e autonomia”, disse o governador do estado de São Paulo logo depois de sancionar a lei em questão.

Mesmo depois desta sanção, o fato é que ainda não é possível saber qual será o valor deste auxílio para vítimas de violência doméstica. Segundo a assessoria do governo, a ideia é definir este patamar apenas depois da conclusão do processo de regulamentação da lei. Segundo as leis estaduais, Tarcísio de Freitas tem um período de 90 dias para realizar este procedimento.

De antemão, é possível dizer que o projeto será voltado às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica, e que estejam oficialmente sob medidas protetivas expedidas pela Justiça. Além disso, a mulher vai precisar comprovar que se encontra em situação de vulnerabilidade social, para que o estado entenda que ela não tem condições financeiras de se mudar.

Tramitação do projeto de auxílio

Este é um programa de autoria do poder legislativo do estado de São Paulo. Ele nasceu da Lei n° 17.626/2022 de autoria do deputado estadual Márcio Nakashima (PDT). Ele é irmão de Mércia Nakashima, a advogada que foi assassinada em 2010 pelo ex-policial militar Mizael Bispo de Souza.

O caso ganhou notoriedade nacional e gerou comoção. “Essa iniciativa é fundamental para garantir um ponto de partida à mulher que precisou deixar o lar por conta do companheiro agressor”, disse o deputado ao defender o texto do seu projeto nas redes sociais.

“Conseguimos aprovar o PL na Assembleia Legislativa neste mês e contamos com a sensibilidade do novo governador para, enfim, fazer virar lei no estado”, disse ele ainda antes da sanção de Tarcísio. “Precisamos sinalizar com um basta à todas as formas de violência contra a mulher”, completou.

Violência contra a mulher

Dados mais recentes do extinto Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos apontam que no primeiro semestre de 2022, a central de atendimento registrou mais de 31 mil denúncias de violência contra a mulher.

O número de violações, no entanto, tende a ser muito maior do que este número. Especialistas explicam que há uma subnotificação porque na grande maioria dos casos as violações sequer chegam a virar uma denúncia formal.

Para realizar uma denúncia sobre violência contra a mulher, basta ligar para a Central 180. A ligação é gratuita e completamente anônima. Diante da denúncia, o Ministério pode entrar em contato com as forças policiais da região para frear o ciclo de violência.