A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidente da República trará mudanças significativas para os beneficiários do Auxílio Brasil. A primeira delas, já confirmada pelo petista, é o retorno do Bolsa Família, iniciativa original. Além disso, a intenção é manter o pagamento mínimo no valor de R$ 600.
Para isso, a equipe está negociando a retirada das despesas com o programa social do teto de gastos da União. No entanto, a dúvida que muitos brasileiros têm é sobre a possibilidade da entrada de mais famílias no programa a partir do próximo ano. Desse modo, será que as inscrições para receber o Bolsa Família já estão abertas?
Cadastro no programa
Antes de qualquer coisa, é preciso saber que o benefício é pagos a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até R$ 105, ou compostas por menores de 21 anos, gestantes ou nutrizes, desde que tenha renda per capita de até R$ 210.
Segundo a integrante do time de transição de Lula e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a maior parte das regras serão mantidas.
“Não vamos fazer alterações bruscas. O presidente vai assumir, chamar prefeitos, chamar a rede de assistência social, conversar com a sociedade para retomar esse processo de reconstrução do Bolsa Família, seja do ponto de vista da equidade, olhando a composição da família. Agora, as condicionalidades, vamos retomar imediatamente”, disse.
Dessa forma, quem deseja entrar na folha de pagamento do Bolsa Família no próximo ano deve ir até um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para fazer a inscrição no CadÚnico. Basta apresentar a relação de documentos exigidos para cada membro da família e fazer uma entrevista.
Inscrição no CadÚnico
Para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
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- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Consulta ao CadÚnico
Para consultar a sua situação cadastral no CadÚnico, basta:
- Acessar o aplicativo CadÚnico, disponível para Android e iOS;
- Acessar o site do CadÚnico;
- Presencialmente em qualquer CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Valor do programa em 2023
Com intuito de viabilizar a continuidade dos pagamentos de R$ 600 mensais do programa a partir do próximo ano, a equipe de Lula está negociando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto também prevê a criação de um adicional de R$ 150 para família com criança menor de seis anos.
“Os R$ 600 serão mantidos. Vamos fazer construção para começar a retomar a cara do Bolsa Família, que olhava também a composição familiar. Tivemos um problema de destruição do desenho do Bolsa Família”, garantiu Campello.
Desse modo, o documento solicita a retirada do teto de gastos todas as despesas com o programa, que somam cerca de R$ 175 bilhões. O espaço orçamentário também será usado para financiar outras ações, como o aumento real do salário mínimo e o programa Farmácia Popular.
