Depois de um início explosivo, os números do consignado do programa Auxílio Brasil passaram por uma grande queda no seu segundo mês de liberação. Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), a queda entre os meses de outubro e novembro foi de 76% em relação ao número de novas concessões.
A análise do Banco Central leva em consideração não apenas os números do consignado do Auxílio Brasil, mas de todas as outras modalidades previstas em lei. O BC percebeu que no mês de novembro, o número de liberações deste tipo de crédito no Brasil caíram para um nível praticamente igual ao que se registrava antes de outubro, quando a nova modalidade entrou em cena.
“Houve um movimento muito grande dessas concessões em outubro e praticamente desapareceram em novembro”, disse Renato Baldini, chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do Banco Central. Ele afirma que todo este movimento indica que há uma queda grande em relação aos números do consignado do Auxílio Brasil.
Quando se considera a passagem do mês de setembro para outubro, o Banco Central registrou uma alta de R$ 5 bilhões nesta modalidade. Na ocasião, o BC considerou que esta grande elevação aconteceu justamente por causa do início da liberação do sistema para as pessoas que fazem parte do programa Auxílio Brasil.
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A modalidade do consignado para usuários do Auxílio Brasil atende também as pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este sistema funciona como uma espécie de empréstimo em que o cidadão precisa pegar a quantia e depois devolver na forma de descontos nas mensalidades do programa.
De acordo com as regras gerais previstas pelo Ministério da Cidadania, o cidadão que aderir a este crédito pode solicitar quantos empréstimos desejar, desde que não ultrapasse o limite de desconto de até 40% ao mês.
Além disso, o limite da taxa de juros é de 3,5% ao mês. Isto significa que cada instituição financeira pode escolher a sua taxa desde que não ultrapasse estes 3,5%. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, esta taxa é de 3,45%.
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Polêmicas com o crédito
A queda no número de concessões pode ter duas explicações mais urgentes. A primeira é o aumento do rigor da Caixa Econômica Federal em relação ao processo de liberação depois da derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.
A Caixa Econômica já lançou uma nota explicando que pode criar novas regras para a seleção de solicitações.
Contudo, a queda nos números também pode ser explicada pelo temor de endividamento dos usuários. Nas últimas semanas, várias entidades manifestaram oposição a ideia de liberação do consignado para este público.
A Procuradoria Geral da República (PGR), por exemplo, chegou a dizer que o consignado para usuários do Auxílio Brasil e do BPC se tratava de um sistema inconstitucional.
Pesa também a ideia de que a partir do próximo ano, o país passará a ser comandado por um novo governo. A gestão de Lula ainda não deixou claro se vai manter o consignado no próximo ano. Parte dos usuários teme entrar no sistema sem ter certeza de que ele continuará no próximo ano.
