Na última terça-feira (31), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o valor proposto para o salário mínimo de 2022. Segundo o documento, o piso nacional para o próximo ano pode ser definido em R$ 1.169.
O reajuste acontece anualmente conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A expectativa era que a correção fosse realizada sobre os 7% quase já atingido pela inflação, no entanto, a nova quantia foi alterado em apenas 6,2%.
Atualmente, o salário mínimo distribuído aos cidadãos brasileiros é de R$ 1.100. Como a previsão já estabelecida para 2022, a remuneração terá um acréscimo de apenas R$ 69.
Reajuste nos benefícios
Automaticamente quando se corrigi o valor do salário mínimo também é reajustado os benefícios pagos pelo Governo. Isso inclui os salários do INSS, seguro desemprego e Abono PIS/Pasep, por exemplo.
Considerando o valor proposto para o piso nacional de 2022, R$ 1.169, os benefícios pagos aos trabalhadores nos programas PIS e Pasep, ficariam nessas proporções:
- 1 mês trabalhado: R$ 97.41;
- 2 meses trabalhados: R$ 194.83;
- 3 meses trabalhados: R$ 292.25;
- 4 meses trabalhados: R$ 389.66;
- 5 meses trabalhados: R$ 487.08;
- 6 meses trabalhados: R$ 584.50;
- 7 meses trabalhados: R$ 581.91;
- 8 meses trabalhados: R$ 779.33;
- 9 meses trabalhados: R$ 876.75;
- 10 meses trabalhados: R$ 974.16;
- 11 meses trabalhados: R$ 1.071.58;
- 12 meses trabalhados: R$ 1.169.
O que é o Abono Salarial (PIS/PASEP)?
O benefício é regulamentado pela Lei nº 7.998/90, que concede um abono salarial com valor máximo equivalente ao salário mínimo em vigência. O pagamento ocorre de acordo com o calendário definido pelo Codefat, e é disponibilizado conforme o tempo de trabalho que o cidadão exerceu no ano-base.
O PIS em específico é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e, é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep por sua vez, é administrado pelo Banco do Brasil e é direcionado aos trabalhadores do setor público.
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Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter acesso ao benefício, o cidadão precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/eSocial.
Quando será o próximo pagamento do benefício?
Com a decisão do Codefat, o pagamento que seria iniciado em julho deste ano foi adiado para 2022. Além disso, a distribuição ocorrerá em um mesmo ano, contanto os dois semestres do ano vigente.
Desta forma, em 2022 receberão o abono salarial PIS/Pasep os cidadãos que se encaixam nas regras de concessão e que trabalharam em 2020 e possivelmente em 2021.
