A emissão do novo RG Digital será obrigatório para todos. A partir de agora, os brasileiros de todo o o país contarão com um novo documento nacional unificado, ou seja, o cartão contará com todos os dados de cada cidadão. A expectativa é que o novo RG digital entre em vigor em breve.
O novo RG Digital, que terá mudanças importantes relativas à segurança, unificação de dados e até mesmo na utilização para viagens, terá o CPF como cadastro único e reunirá diversos documentos dos brasileiros em uma única versão. Veja alguns documentos que serão incluídos no novo RG:
- CPF
- título de eleitor
- carteira de trabalho
- carteira de motorista; entre outros
Novo RG digital será obrigatório
A emissão do novo documento será gratuita e os institutos e órgãos de identificação terão até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem às novas mudanças. Cabe salientar que o decreto assinado pelo presidente entrou em vigor no dia 1º de março.
A definição e criação do novo RG digital unificado está expresso no Decreto nº 10.977, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de fevereiro.
Cabe destacar que a numeração do documento será única. A autenticidade poderá ser confirmada por meio de QR Code, que funciona até mesmo offline. Ademais, por permitir a validação eletrônica, o documento é considerado mais seguro e reduzirá drasticamente a falsificação de documentos por golpistas e estelionatários.
Não haverá qualquer cobrança para a emissão do novo RG Digital, ou seja, o novo documento será gratuito e os demais documentos também continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão.
Quais documentos poderão ser unificados ao RG Digital?
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Motorista;
- Carteira de Trabalho;
- Certificado Militar;
- PIS/Pasep;
- Cartão Nacional de Saúde.
Como emitir o RG Digital?
O documento poderá ser emitido por quem já fez o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral ou em outros institutos de identificação. Ou seja, a nova carteira de identidade digital poderá ser solicitada por pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN).
Inicialmente, será necessário instalar o aplicativo do DNI (Documento Nacional de Identidade). Ao abrir a plataforma, o cidadão deverá preencher um pré-cadastro informando:
- CPF;
- Nome;
- Filiação;
- Data de nascimento;
- Endereço de e-mail;
- Número do telefone e senha de sua escolha.
Feito isso, basta finalizar a solicitação em um ponto de atendimento, físico ou virtual, disponível. Posteriormente as carteiras serão distribuídas pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal.
Por fim, cabe salientar que o novo RG digital terá novos prazos de validade, sendo de 5 anos para quem tem até 12 anos de idade, de 10 anos para os cidadãos com 13 a 60 anos de idade e, prazo indeterminado para maiores de 60 anos.
