Em vigor desde abril, para quem aderiu à modalidade, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado para ser utilizado como pagamento ou garantia de empréstimos com instituições financeiras. A medida, de acordo com o Governo, vai ser válida para linhas de crédito contratadas a partir de 26 de junho.
O último ato que faltava para liberação do uso do FGTS em garantia para empréstimos foi decidido pelo Ministério da Economia, que atualizou o Manual de Orientação às Instituições Financeiras da Caixa Econômica Federal. No fim de abril, o Conselho Curador do FGTS havia aprovado a modalidade de garantia.
Vale lembrar que a garantia representa um bem ou ativo que o tomador do empréstimo dá às instituições financeiras como proteção para possíveis calotes. Em caso de inadimplência, os bancos executam os valores do FGTS, diminuindo, assim, o risco das operações para o sistema financeiro.
Até a totalidade do saque-aniversário poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador obter o máximo de financiamento com base nos recursos a que tem direito. Para as taxas de juros praticadas nas operações será usado o teto do consignado no serviço público.
Caixa e BB vão liberar o empréstimo
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão liberar o empréstimo financeiro com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade saque-aniversário.
O diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, confirmou que, ao todo, cinco instituições financeiras já podem disponibilizar essa operação.
O diretor confirmou que com a garantia do saque-aniversário, o custo do crédito ficará mais barato para os trabalhadores de empresas privadas.
Anteriormente, o benefício só era dado aos servidores públicos que tem acesso ao crédito consignado com taxas mais baixas. A confirmação foi dada durante entrevista coletiva virtual sobre o boletim Macrofiscal.
“As operações de crédito consignado em maio para setor público chegaram a R$ 230 bilhões, enquanto para a iniciativa privada, eram de R$ 23,8 bilhões.
Isso se deve muito pela falta de garantia nessas operações (para empregados de empresas privadas). O saque-aniversário preenche essa lacuna, popularizando o acesso ao crédito”, disse.
Ademais, muitos trabalhadores, de acordo com informações da Caixa, vão poder solicitar o crédito. Ao todo, são mais de 5,3 milhões de pessoas escolheram o saque-aniversário do FGTS, o que equivale a a distribuição de aproximadamente de R$ 6,7 bilhões por ano.
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