Na tarde desta segunda-feira (2), deve ser entregue pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco, uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que abre a possibilidade do pagamento de um novo Bolsa Família. O ministro Nogueira é acompanhado na entrega dessa PEC pela ministra Flávia Arruda.
A expectativa é de que o novo valor do Bolsa Família gire em torno de R$400, isso representa quase o dobro do benefício que é pago atualmente aos beneficiários. A equipe econômica do governo deve tentar abrir espaço no orçamento para o programa com uma quantia bilionária que o Governo Federal teve que pagar em precatórios para a justiça.
Porém a definição dos valores a serem pagos pelo novo Bolsa Família vai depender da aprovação da PEC dos Precatórios, que tem o intuito de diminuir o valor de R$89 bilhões que deverá ser pago pelo Governo Federal à justiça em precatórios no próximo ano.
Essa PEC dos Precatórios tem previsão para ser anunciada até amanhã, dia 3, ao Congresso Nacional. O texto contido na PEC presume o parcelamento de parte das dívidas da União durante os próximos anos.
Paulo Guedes diz que PEC de precatórios não será um calote
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, assegura que a PEC que prevê uma modificação nas regras de pagamento dos precatórios não significa um calote. A declaração foi cedida pelo Ministro momentos antes dele se reunir com os Presidentes da Câmara, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
Pela nova regra proposta, os precatórios abaixo de R$66mil serão todos pagos. Segundo o levantamento realizado pela equipe econômica do governo as dívidas incluídas nesse valor representam aproximadamente 90% de toda a demanda.
Os chamados precatórios são dívidas da União que decorrem de decisões judiciais permanentes. Isto é, créditos que devem ser recebidos do Governo Federal por pessoas físicas ou jurídicas.
Essa PEC além de solucionar o problema que Guedes chamou de Meteoro de Gastos(crescimento de mais de 60% na conta dos precatórios que o governo deve pagar até 2022), ela também libera espaço de ao menos R$34 bilhões para gastos no ano de eleições
O Ministro da Economia explicou também que a maior parte das pessoas que devem receber os precatórios são pequenos valores, e não os chamados “superprecatórios”.“ A grande maioria é de pequenos precatórios, que não serão afetados”, completou o ministro.
Meteoro de Gastos
Ainda na sexta-feira (30), Paulo Guedes disse que o valor do pagamento dos precatórios que está em aberto chegou a R$90 bilhões, um “meteoro de gastos”, segundo o mesmo, que deverá ser acrescentado no orçamento.
Esse valor foi anunciado pela Justiça ao Governo Federal nos últimos dias e atrapalhou os cálculos que vinham sendo feitos pela equipe econômica no intuito de finalizar o projeto de orçamento de 2022.
Como já dito anteriormente os precatórios são dívidas da União referentes a decisões judiciais permanentes. No ano de 2021, o Governo Federal separou um valor de R$54 bilhões para essas contas, segundo o Ministério da Economia.
Reestruturação do Bolsa Família
A reestruturação do programa social do Bolsa Família está prevista para ser realizada no mês de novembro. Isto é, logo após a confirmação da prorrogação do Auxílio Emergencial por mais três meses, o presidente da república Jair Bolsonaro declarou que pretende lançar uma nova edição do Bolsa Família no final de 2021.
O Ministro da Cidadania, João Roma, quando questionado sobre o assunto, deixou claro que a intenção do Governo Federal é fortalecer a medida e ampliar o número de beneficiários contemplados pelo programa social.
“Já em novembro entraremos com um novo programa social do governo, fortalecido e ampliado, para que os brasileiros possam também avançar cada vez mais não só com o suporte do Estado brasileiro para essa situação de vulnerabilidade, mas que ele possa vencer e avançar na sua situação e na sua qualidade de vida”, declarou o ministro.
