Na tarde desta segunda-feira (2), deve ser entregue pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco, uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que abre a possibilidade do pagamento de um novo Bolsa Família. O ministro Nogueira é acompanhado na entrega dessa PEC pela ministra Flávia Arruda.
A expectativa é de que o novo valor do Bolsa Família gire em torno de R$400, isso representa quase o dobro do benefício que é pago atualmente aos beneficiários. A equipe econômica do governo deve tentar abrir espaço no orçamento para o programa com uma quantia bilionária que o Governo Federal teve que pagar em precatórios para a justiça.
Porém a definição dos valores a serem pagos pelo novo Bolsa Família vai depender da aprovação da PEC dos Precatórios, que tem o intuito de diminuir o valor de R$89 bilhões que deverá ser pago pelo Governo Federal à justiça em precatórios no próximo ano.
Essa PEC dos Precatórios tem previsão para ser anunciada até amanhã, dia 3, ao Congresso Nacional. O texto contido na PEC presume o parcelamento de parte das dívidas da União durante os próximos anos.
Paulo Guedes diz que PEC de precatórios não será um calote
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, assegura que a PEC que prevê uma modificação nas regras de pagamento dos precatórios não significa um calote. A declaração foi cedida pelo Ministro momentos antes dele se reunir com os Presidentes da Câmara, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
Pela nova regra proposta, os precatórios abaixo de R$66mil serão todos pagos. Segundo o levantamento realizado pela equipe econômica do governo as dívidas incluídas nesse valor representam aproximadamente 90% de toda a demanda.
Os chamados precatórios são dívidas da União que decorrem de decisões judiciais permanentes. Isto é, créditos que devem ser recebidos do Governo Federal por pessoas físicas ou jurídicas.
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Essa PEC além de solucionar o problema que Guedes chamou de Meteoro de Gastos(crescimento de mais de 60% na conta dos precatórios que o governo deve pagar até 2022), ela também libera espaço de ao menos R$34 bilhões para gastos no ano de eleições
O Ministro da Economia explicou também que a maior parte das pessoas que devem receber os precatórios são pequenos valores, e não os chamados “superprecatórios”.“ A grande maioria é de pequenos precatórios, que não serão afetados”, completou o ministro.
Meteoro de Gastos
Ainda na sexta-feira (30), Paulo Guedes disse que o valor do pagamento dos precatórios que está em aberto chegou a R$90 bilhões, um “meteoro de gastos”, segundo o mesmo, que deverá ser acrescentado no orçamento.
Esse valor foi anunciado pela Justiça ao Governo Federal nos últimos dias e atrapalhou os cálculos que vinham sendo feitos pela equipe econômica no intuito de finalizar o projeto de orçamento de 2022.
Como já dito anteriormente os precatórios são dívidas da União referentes a decisões judiciais permanentes. No ano de 2021, o Governo Federal separou um valor de R$54 bilhões para essas contas, segundo o Ministério da Economia.
Reestruturação do Bolsa Família
A reestruturação do programa social do Bolsa Família está prevista para ser realizada no mês de novembro. Isto é, logo após a confirmação da prorrogação do Auxílio Emergencial por mais três meses, o presidente da república Jair Bolsonaro declarou que pretende lançar uma nova edição do Bolsa Família no final de 2021.
O Ministro da Cidadania, João Roma, quando questionado sobre o assunto, deixou claro que a intenção do Governo Federal é fortalecer a medida e ampliar o número de beneficiários contemplados pelo programa social.
“Já em novembro entraremos com um novo programa social do governo, fortalecido e ampliado, para que os brasileiros possam também avançar cada vez mais não só com o suporte do Estado brasileiro para essa situação de vulnerabilidade, mas que ele possa vencer e avançar na sua situação e na sua qualidade de vida”, declarou o ministro.
