A Câmara dos Vereadores da cidade de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (23) a aplicação de mais um Auxílio municipal. Desta vez, o projeto tem como foco os profissionais que trabalham diretamente com cultura e eventos. São portanto duas das áreas que mais estão sofrendo neste período de pandemia do novo coronavírus.
De acordo com as informações da própria Câmara de vereadores, o projeto em questão passou por uma aprovação apenas em primeiro turno. O texto na verdade aprova a aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc, do Governo Federal. É que a cidade estava com esse montante travado. Agora, ele vai poder ir para o bolso dos trabalhadores.
Segundo informações da própria Prefeitura de Curitiba, a cidade recebeu algo em torno de R$ 11,9 milhões da lei Aldir Blanc ainda no ano passado. Desse montante, a gestão municipal conseguiu pagar cerca de R$ 9,2 milhões. O restante do dinheiro acabou não indo para o bolso dos trabalhadores da cultura e de eventos.
A regra inicial do Governo Federal dizia que os estados e os municípios deveriam usar esse dinheiro até o final do ano passado. Quem não cumprisse essa regra iria acabar perdendo a quantia que sobrou. O montante portanto iria acabar voltando para os cofres públicos. Isso, no entanto, acabou não acontecendo.
O Governo Federal optou por estender o período desses pagamentos. Então agora, depois de decisão do Congresso Nacional, as Prefeituras podem usar o montante que sobrou até o próximo dia 31 de dezembro deste ano. Se passar desse prazo, aí a quantia que sobrar vai mesmo voltar para os cofres públicos.
Como Curitiba vai usar Auxílio
A ideia central da Prefeitura Municipal de Curitiba é portanto dar uma utilidade para esses R$ 2,7 milhões que estão em caixa. A promessa do Governo municipal é fazer com que essa quantia chegue nas mãos dos trabalhadores da cultura e de eventos.
No entanto, ainda não se sabe como isso vai acontecer. De acordo com parlamentares, a Prefeitura vai ter que se basear nas regras do programa do Governo Federal. Afinal, o Palácio do Planalto impôs regras para o recebimento desse benefício em questão.
Pela Lei Aldir Blanc, as prefeituras podem usar esse dinheiro de duas maneiras. Elas têm a opção de pagar mensalidades para esses trabalhadores, como acontece com a maioria desses programas, ou elas podem ainda abrir editais para pagamentos diretos e únicos.
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc, em regra geral, é uma espécie de Auxílio Emergencial que vai exclusivamente para profissionais da cultura e de eventos. É que o Governo Federal entendeu que os trabalhadores desta área estavam sofrendo muito nesta pandemia do novo coronavírus.
Só que ao contrário do que acontece com o Auxílio Emergencial, não é o Governo Federal que faz esses pagamentos. A União repassou o dinheiro para os gestores das 27 unidades da federação e cada uma deles escolheu como fazer para repassar essa quantia para os trabalhadores.
Além de Curitiba, várias outras cidades e estados não conseguiram cumprir a regra de usar todo o dinheiro até o final do ano passado. Então é muito provável que outros locais também anunciem os pagamentos dessa quantia residual. É importante portanto cobrar isso dos governos regionais.
