Os beneficiários da nova rodada do auxílio emergencial poderão se surpreender com uma novidade. Está em trâmite na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, um projeto de lei que prevê a extensão do benefício até o dia 31 de dezembro no valor de R$ 500.
Novo auxílio emergencial
O novo programa social que visa o pagamento mensal de R$ 500, até o fim do ano, está previsto no Projeto de Lei 527/21. De acordo com o texto que detalha a medida, o novo auxílio emergencial atenderá quem se enquadrar nos seguintes critérios:
- Ser maior de idade (18 anos);
- Não possuir vínculo empregatício formal ativo;
- Não seja beneficiário previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego; e
- Não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.
Os repasses serão limitados a dois membros da mesma família e as mães chefes de família terão direito a duas cotas. Além disso, os inscritos em programas sociais de distribuição de renda serão transferidos automaticamente ao auxílio, visto que a cota considerada seja a de maior valor.
Recursos para o financiamento do novo auxílio
A nova medida tem como expectativa de custeio os lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas sujeitados ao Imposto de Renda, e inclusos a base de cálculo dos rendimentos do domiciliado no País ou ainda no exterior.
O texto da proposta ainda destaca outros pontos para financiar o novo benefício, como:
- A metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais;
- A arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, e entre eles picanha, bacalhau e caviar; e
- 10% das renúncias fiscais atuais que são concedidas pelo governo.
Tramitação do PL na Câmara
Segundo o deputado André Janones, autor do Projeto de Lei 527/21, “O auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado”, se referindo a ajuda financeira do Governo criada em 2020 diante a pandemia.
Até o momento, o texto está em caráter conclusivo na Câmara do Deputados e deve ser encaminhado para as comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
