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NOVO auxílio de R$550: Trabalhadores com carteira assinada poderão ter direito

A iniciativa já foi regulamentada pela lei 14.176 que entrará em vigor a partir do mês de outubro deste ano

Contemplados do benefício BPC podem ganhar meio salário mínimo (R$ 550) se forem para o mercado de trabalho. A iniciativa já foi regulamentada pela lei 14.176 que entrará em vigor a partir do mês de outubro deste ano.

Desta forma, o beneficiário do BPC que deseja receber o auxílio-inclusão, deve comunicar a decisão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por gerenciar o programa. Além disso, será necessário cumprir todas as condições do novo abono.

Vale lembrar que o BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas portadoras de deficiência. Todavia, para ter direito ao abono é preciso atender os seguintes requisitos:

  • Ser idoso com 65 anos ou mais; ou
  • Ser portador de alguma deficiência;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário ou de outro regime;
  • Possuir renda mensal familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo (R$ 275 em 2021) por pessoa;
  • Comprovar que a família não tem condições financeiras para sustentá-lo;
  • Ter nacionalidade brasileira e residir no país.

Quem tem direito ao auxílio-inclusão?

Além de atender os critérios estabelecidos do BPC/LOAS, para receber o auxílio-inclusão o segurado deve se enquadrar nas seguintes condições:

  • Ser beneficiário do BPC a pelo menos 5 (cinco) anos;
  • Possuir remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.200 em 2021);
  • Estar inscrito no CadÚnico.

Cabe salientar que as informações contidas no Cadastro Único (CadÚnico) devem estar devidamente atualizadas. Caso tenha alguma inconsistência, é preciso comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Veja também: Auxílio Emergencial 2021: confira as datas oficiais para todos os beneficiários

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2 Comentários
  1. Robbus Diz

    Ela é graduando e ja é jornalista e eu nao sou nem estagiário

  2. Márcio Martins Barbosa Diz

    Olá Ester bom dia tudo bem com você?
    Então sou um graduando em Direito, gostaria de saber se eu consigo, atuar na área, sem a OAB? Sei que não poderei assinar,mas tem como eu entrar com ações, e resolver problemas como, pedir benefício mediante ao INSS? Pois existe aqui em minha cidade uma família que são meus conhecidos que tem três , filhos que são deficientes, e só o marido trabalha.
    Eu gostaria de ajuda-los mas não sei como, e eles querem que eu como graduando em Direito resolva pra eles.

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