Estar em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. A proposta visa beneficiar as mulheres chefes de família monoparentais que vivem em situação de vulnerabilidade.
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A medida já foi aprovada na Comissão dos Direitos da Mulher, e prevê a criação de um auxílio fixo no valor de R$ 1.200. No entanto, para isso, as mães solteiras provedoras do lar devem:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Ter renda per capita familiar mensal de até meio salário mínimo; ou
- Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- Não ter emprego formal (com carteira assinada).
Movimentação da proposta
Recentemente o abono vitalício recebeu parecer favorável da relatora e deputada Erika Kokay. Na ocasião, a parlamentar apresentou uma emenda para assegurar o reajuste anual do valor dos pagamentos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos. E ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.
Atualmente o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara, e deve ser encaminhado em breve ao Senado Federal. Caso receba aprovação na casa dos senadores, seguirá para a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.
Auxílio Emergencial de R$600 recebe recorde de solicitações
Após 24h da liberação das consultas do Auxílio Emergencial, no valor de R$600, cerca de 90 mil famílias já solicitaram o recebimento do benefício. A prefeitura ressalta que as famílias devem se inscreverem até o dia 15 de fevereiro de 2022.
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No total, cerca de 300 mil famílias serão beneficiadas, considerando que cada uma possui 4 membros, mais de 1 milhão de pessoas terão acesso ao novo abono. Vale ressaltar que os núcleos que se inscreverem até o dia 30 deste mês receberão a primeira parcela no dia 15 de dezembro.
Os pagamentos serão depositados nas constas poupanças sociais digitais do Caixa Tem. Caso o responsável familiar não tenha acesso a plataforma, uma conta será aberta automaticamente em seu nome.
Atendimento Remoto
No dia da liberação das consultas e solicitações, foram recebidas 2.000 inscrições por meio do canal de atendimento. A opção atendeu famílias com dificuldades de acesso ao sistema de cadastramento de dados.
Além disso, serviços por meio de chat, Telegram e WhatsApp estão disponíveis no sistema e serão mantidos até que o período de solicitações seja encerrado. Por fim, na página que informa detalhes sobre o benefício, 600 mil visitas foram realizadas, sendo 500 mil até o dia 17.
Atendimento Presencial
Contudo, as unidades de assistência social do CRAS e CREAS, assim como as Coordenações de Proteção Social e Cidadania, estão disponíveis para os atendimentos presenciais do programa. No mais, as famílias também podem buscar o telefone de contato, caso não tenham acesso à internet.
Nos meios presenciais, foram registrados mais de 1.500 atendimentos, sobretudo, referente a orientações. Cabe salientar que toda demanda foi cumprida e as dúvidas da população atendida foram esclarecidas.
