O auxílio permanente no valor de R$ 1.200 pode ser concedido para mães solteiras chefes de famílias monoparentais. Recentemente, o Projeto de Lei 2099/20 foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher.
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Para ter direito ao benefício, as mulheres devem cumprir alguns requisitos, como:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ser titular de quaisquer benefícios;
- Não possuir emprego formal;
- Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo (R$ 550), ou renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300).
Auxílio permanente de R$ 1.200
O PL é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, e relatado pela deputada Erika Kokay. A parlamentar acrescentou a proposta uma emenda que prevê o reajuste anual do auxílio conforme o INPC, índice que determina o valor do salário mínimo.
De acordo com o texto, a intenção é ajudar as mulheres em situação de vulnerabilidade desamparadas em meio a pandemia e a crise econômica. Além disso, o auxílio visa ajudar os dependentes/filhos dessas mães.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça, Cidadania e de Seguridade Social e Família. Após sua aprovação, será necessário a regulamentação em até três meses pelo Poder Executivo.
Como deve funcionar
Vale ressaltar que caso seja aprovado, o valor de R$ 1,2 mil será disponibilizado as beneficiárias por meio dos bancos públicos federais por uma espécie de conta poupança social digital, como a do Caixa Tem. Contudo, a abertura da conta poupança digital será automática e sem custos de manutenção para a mãe solo.
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Novo auxílio de R$1.000 para desempregados
Os cidadãos em situação de vulnerabilidade social, desempregados e Microempreendedores Individuais (MEI), poderão ter acesso a um auxílio no valor de R$1.000. A medida visa atender cerca de 45 mil pessoas com um valor de quase um salário mínimo.
O auxílio com o valor de R$1.000 mensal já está na segunda etapa. O objetivo do valor é garantir a bolsa para cerca de 180 mil paulistas. Os interessados em participar da iniciativa devem residir no estado de SP, terem mais de 18 anos de idade, serem alfabetizados e estarem desempregados ou registrados como MEI.
Cumprindo os requisitos, basta acessar o portal Bolsa Povo e realizar a inscrição. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento no número:
- 0800 7979 800 (segunda a sexta, das 8h às 18h. O atendimento eletrônico é 24h); ou
- (11) 98714-2645 – WhatsApp (atendimento eletrônico 24h).
Após realizar a inscrição, o candidato passará por uma análise para que seja aprovado. Concedido, terá direito a um benefício no valor de R$ 1 mil, que será repassado em duas parcelas de R$ 500.
Porém, para manter o recebimento do Bolsa Empreendedor, o cidadão deverá participar de um curso gratuito de empreendedorismo, que será promovido pelo Sebrae. O Empreenda Rápido exige uma frequência mínima de 75%, além da formalização como MEI ou de outro regime rial com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Segundo o governo do Estado, o programa terá um investimento máximo de R$ 100 milhões. A intenção é amparar os trabalhadores autônomos que tiveram os negócios diretamente afetados pela pandemia do coronavírus, além de estimular o surgimento de novos empreendedores.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo ressalta que o benefício concedido mediante ao Bolsa Empreendedor dará prioridade ao público feminino, na sequência jovens, pretos, pardos, indígenas e pessoas com alguma deficiência (PCD).
Todavia, todos esses grupos passarão por uma triagem de qualificação para serem efetivados no mercado empresarial. Os cursos de capacitação terão uma carga horária de 20h ou 10h aula de modo virtual.
