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Novo decreto é editado para regulamentação do programa Auxílio Brasil

Na segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto regulamentando o novo programa social Auxílio Brasil, criado pelo Governo Federal. Nesse contexto, o documento foi publicado durante a noite na edição extra do Diário Oficial da União e diz que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, não sendo necessário recadastramento dos beneficiários.

Desse modo, no programa Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passou de seis (como era no Bolsa Família) para três:

  • Benefício Primeira Infância: valor mensal de R$ 130 por pessoa, contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos;

  • Benefício Composição Familiar: valor mensal de R$ 65 por integrante, diferente do Bolsa Família, que limitava o benefício aos jovens de até 17 anos, a cesta será direcionada também a jovens de 18 a anos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos até a conclusão formal;

  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago com limite de um benefício por família. Assim, caso após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações de acordo com o número de integrantes da família.

Nesse sentido, o valor deste último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza, que é de R$ 100, acrescido de R$ 0,01. Além disso, é acrescentada a renda mensal per capita multiplicada pela quantidade de membros da família e arredondada ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.

Instrumentos de emancipação

O Auxílio Brasil conta com a criação de instrumentos que ajudem as famílias a se emanciparem. Sendo assim, o governo reajustou os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil.

Nesse sentido, as famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza. Já aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. Antes, no Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

Desse modo, os benefícios básicos não possuem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família para o Auxílio Brasil em 2022. Mesmo assim, os benefícios que servem de instrumento para a emancipação das famílias foram incorporados ao programa em caráter definitivo.

Outro benefício do Auxílio Brasil

Além dos benefícios básicos, o programa Auxílio Brasil terá o Benefício Compensatório de Transição. Sendo assim, o benefício será pago para beneficiários do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total de benefícios recebidos, com limite de um por família, por conta da nova estrutura do novo programa lançado.

No novo benefício que faz parte do Auxílio Brasil será concedido no período de implementação do novo programa. Dessa forma, o benefício será mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

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