Mulheres provedoras de lar monoparental podem receber um auxílio fixo no valor de R$ 1.200. A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2099/20, que cria o benefício para este público.
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De acordo com o texto, além de ser chefe de família, a mulher deve atender alguns requisitos para ter acesso ao benefício. Confira quais são:
- Ter mais de 18 anos,
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo; ou
- Ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
O Projeto de Lei 2099/20 é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho e relatado pela deputada Erika Kokay. A parlamentar anexou apenas uma emenda que solicita a correção do auxílio todos os anos, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Segundo a declaração da deputada, devido a pandemia da Covid-19, muitas famílias de baixa renda ficaram ainda mais fragilizadas, o que trouxe a necessidade de amparo para este público vulnerável, ressaltando as mães solteiras e seus dependentes.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.
O texto está tramitando em caráter conclusivo e ainda deve passar por análise nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a sua aprovação, deve ser implementado em até 90 dias.
Ainda segundo o documento, o auxílio de R$ 1.200 será pago pelos bancos públicos federais. Diante disso, as instituições financeiras deverão administrar a distribuição do benefício. O pagamento pode ser realizado via conta poupança social digital, como do Caixa Tem.
