Novas regras do Pix em atendimento à Resolução BCB 142
Como é de conhecimento público, o Banco Central do Brasil divulgou a Resolução BCB 142, que visa aumentar a segurança dos meios de pagamento, assim sendo, tal mudança afeta diretamente o Pix.
Sendo assim, essas novas regras foram definidas pelo próprio Banco Central do Brasil (BCB) em atendimento a Resolução BCB n.º142 de 23/09/2021, para aumentar ainda mais a segurança do cliente na hora de realizar os seus pagamentos e transações.
Veja o que vai mudar a partir da data desta publicação(04/10):
- Limite das transações até o valor de R$ 1000,00 (mil reais), no período de 20:00 até às 06:00 h.
- Caso necessite realizar transação superior ao limite estabelecido, você poderá entrar em contato com a instituição através do seu próprio aplicativo (entre em contato com a instituição, caso tenha dúvidas). No entanto, entre em contato com antecedência mínima de 24h do momento da liquidação da transação.
- Vale lembrar que esta nova regra do Banco Central do Brasil, abrange não somente o Pix, mas também pagamento de boletos de cobrança, TED, Doc, transferências entre contas, dentre outras.
Confira alguns pontos que se destacam na Resolução BCB 142:
Resolução BCB Nº 142, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Limites e prazos
Dessa forma, as instituições na prestação de serviços de pagamento, devem estabelecer:
Limite máximo de R$1.000,00 (mil reais), por conta de depósitos ou de pagamento pré-paga, para o valor total das transações de pagamento realizadas no âmbito de um mesmo arranjo de pagamento no período das vinte horas às seis horas entre clientes pessoas naturais distintas, exceto empresários individuais.
Prazo mínimo de vinte e quatro horas para a efetivação do aumento de limites para transações de pagamento a pedido do cliente, formalizado nos canais de atendimento eletrônicos disponibilizados pela instituição.
Transações de pagamento
As transações de pagamento citadas contemplam:
- I – transações realizadas no âmbito de arranjos de pagamento de transferência com emprego de instrumentos de pagamento com função que permita a movimentação de:
- a) contas de depósitos; ou
- b) contas de pagamento pré-pagas;
- II – transferências entre contas na própria instituição;
- III – Transferência Eletrônica Disponível (TED);
- IV – transação de pagamento instantâneo (Pix);
- V – transferências por meio de Documento de Crédito (DOC); e VI – boletos de pagamento.
É importante ressaltar que é possível conferir a Resolução na íntegra no site oficial do BCB , o Banco Central do Brasil.
