Recentemente, o Governo Federal anunciou que os pormenores do Desenrola Brasil serão ainda mais convenientes do que previamente estipulado pelo Executivo. As pessoas com débitos pendentes colherão mais vantagens e terão a oportunidade de aproveitar de maneira mais eficaz todos os recursos providos por este esquema. Aliás, relembrando, o programa esteve entre os compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De forma geral, o Desenrola Brasil foi concebido pelo Ministério da Economia, em colaboração com outros órgãos governamentais. Assim, o propósito era de auxiliar os indivíduos endividados a regularizarem suas situações financeiras. No entanto, uma série de novas regras foram anunciadas com o objetivo de ampliar ainda mais os benefícios para todos os brasileiros que almejam acabar com suas dívidas através dos serviços deste programa.
Novidades acerca do Desenrola Brasil: como serão simplificados os procedimentos?
Em linhas amplas, este plano de reestruturação de débitos atende a dois grupos diferentes, que foram segmentados em duas categorias. A primeira, designada Categoria 1, é destinada às pessoas com uma renda total de até dois salários mínimos por mês. Também estão elegíveis aquelas que estão inscritas ativamente no Cadastro Único.
Por outro lado, a segunda, a Categoria 2, leva em consideração as obrigações financeiras bancárias dos clientes com renda mensal maior do que dois salários mínimos, porém inferior a R$ 20 mil. Adicionalmente, esses indivíduos não podem constar no Cadastro Único do Governo Federal.
No que se refere à nova informação disponibilizada aos cidadãos, o governo oficializou, mediante um decreto, a isenção do IOF. Este é um imposto sobre as transações efetuadas na Categoria 1.
Essa isenção já havia sido determinada através de uma medida provisória (MP), a qual também originou o programa. Contudo, agora foi estabelecida oficialmente através de um documento publicado diretamente no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme o conteúdo do decreto, a alíquota do imposto será reduzida a zero em todas as operações de crédito realizadas na Categoria 1. Isso engloba as situações relacionadas à reestruturação de débitos e inclusive ao leilão de créditos.
Categoria 1 do programa terá início em setembro: saiba como ocorrerá
A fase subsequente desse plano tem previsão de iniciar entre os dias 25 e 29 de setembro, beneficiando cerca de 70 milhões de indivíduos, conforme a estimativa do Governo Federal. Aqueles incluídos na Categoria 1 do Desenrola Brasil poderão participar caso atendam aos seguintes critérios:
- Possuam dívidas de até R$ 5 mil;
- Recebam renda mensal de até dois salários mínimos;
- Estejam inscritos no Cadastro Único.
Dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em até 60 vezes. No entanto, as obrigações adquiridas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 são elegíveis. A taxa de juros será de 1,99% ao mês e a parcela mínima fixada será de R$ 50. Mais pormenores acerca da participação desses indivíduos serão divulgados até setembro, quando esta etapa será iniciada oficialmente.
Cheque especial e cartão de crédito lideram negociações
Através da iniciativa do Desenrola Brasil, a Caixa já realizou transações que totalizam um montante de R$ 1,32 bilhão em débitos quitados para mais de 63 mil cidadãos do país. Os produtos financeiros oferecidos pelo banco que têm apresentado os índices mais significativos de regularização são o cartão de crédito, o cheque especial e o CDC.
Até o momento, mais de 79 mil contratos foram reestabelecidos em conformidade. Durante esse período, aproximadamente 91% das propostas foram acordadas por meio de pagamento integral no ato.
O objetivo do Desenrola é remover pendências financeiras do histórico de inúmeros indivíduos que possuem obrigações vencidas. O propósito principal consiste em mitigar a carga de endividamento entre a população e auxiliar cidadãos brasileiros que se encontram listados como inadimplentes nos registros de inadimplência a negociarem os seus débitos.
