A crise de inadimplência que assolou o Brasil em decorrência da pandemia e das mudanças nas taxas de juros tem sido uma preocupação constante para o Governo Federal.
Desenrola Brasil: governo inicia etapa para inscrição de credores e amplia programa de renegociação de dívidas
Como resposta a esse desafio, o governo lançou o Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa emergencial em parceria com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Em suma, o programa visa combater a inadimplência, oferecer suporte a empresas credoras e devedores. Além de proporcionar a renegociação de dívidas, aliviando o fardo financeiro que afetou milhões de brasileiros.
Um nova etapa: inscrição de credores
Nesta segunda-feira, 28 de agosto, deu-se início a uma nova etapa crucial do Programa Desenrola Brasil. O Governo Federal passou a receber adesões de credores – empresas que possuem dívidas a receber – para dar continuidade ao programa de renegociação de dívidas que já resultou em quase 10 bilhões de reais em renegociações.
Desse modo, essa fase representa um passo importante para a construção de uma solução abrangente que visa beneficiar tanto as empresas quanto os cidadãos endividados.
Plataforma de renegociações: aproximando credores e devedores
O foco central do Programa Desenrola Brasil é a criação de uma plataforma que atue como um intermediário eficaz entre credores e devedores. Uma vez que essa plataforma tem a missão de viabilizar a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, englobando áreas como contas de luz, água, varejo, educação e mais. Assim sendo, esse ambiente virtual foi projetado para facilitar a interação entre as partes interessadas, proporcionando um processo transparente e justo.
Critérios de participação e beneficiários
A segunda fase do Programa Desenrola Brasil é direcionada especialmente às empresas que têm dívidas a receber. As inscrições estão abertas para todas as empresas que atuam como credoras. Assim, abrangendo segmentos como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, entre outros.
Dessa forma, para garantir a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade, o programa prioriza aqueles que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Além disso, o valor das dívidas a serem renegociadas não pode ultrapassar R$ 5 mil.
Processo de inscrição e atualização de dívidas
O processo de inscrição no Programa Desenrola Brasil é simples e acessível. Os credores têm do dia 28 de agosto até o dia 9 de setembro para concluir a habilitação na plataforma.
O Portal Credor é o canal através do qual as empresas interessadas podem realizar sua inscrição. O acesso ao portal pode ser feito pelo site, usando o e CNPJ com certificado digital.
Passos para participação
De modo geral, para efetivar a inscrição, os credores precisam cadastrar-se no Portal Credor e assinar digitalmente o Termo de Adesão usando o eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
Por conseguinte, após a inscrição, os credores terão acesso ao Manual do Credor. Trata-se de um guia detalhado que descreve as etapas do processo e oferece orientações técnicas importantes. Além disso, como parte da habilitação, os credores devem atualizar as informações sobre as dívidas que possuem, fornecendo todos os detalhes necessários.
Processo competitivo e leilão de maior desconto
Uma vez que os credores tenham concluído a etapa de habilitação e atualizado suas dívidas, a plataforma realizará um processo competitivo por meio de leilão de maior desconto.
Em resumo, isso determinará quais dívidas serão elegíveis para a garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). Conforme informações oficiais do Governo Federal, o prazo para os credores oferecerem descontos durante esse processo competitivo será comunicado através do Portal Credor e do site. Portanto, é necessário aguardar.
